Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Setembro de 2016

Diário Oficial da União
há 10 meses

RAQUI-MEDULARES INSTÁVEIS OU INFECÇÕES. INCLUI FASCIOTOMIAS, TRANSPOSIÇÕES MIOTENDÍNEAS, DISCECTOMIAS, DESCOMPRESSÕES E

PREENCHIMENTOS AUTÓLOGOS, HETERÓLOGOS OU CIMENTAÇÕES. ADMITE USO DE INSTRUMENTAÇÃO E RECONSTRUÇÃO

Leia-se:



Procedimento: 04.08.03.051-8 - RESSECÇÃO DE 2 OU MAISCORPOS VERTEBRAIS TORACO-LOMBO-SACROS 
Descrição: PROCEDIMENTO DE RESSECÇÃO DE 2 (DOIS)OU MAIS CORPOS VERTEBRAIS TORACO-LOMBO-SACRO, MOTIVADOS POR FRATURAS COMPLEXAS,TUMORES, TRAUMAS RAQUI-MEDULARES INSTÁVEIS OU INFECÇÕES. INCLUI FASCIOTOMIAS, TRANSPOSIÇÕES MIOTENDÍNEAS,DISCECTOMIAS, DESCOMPRESSÕES E PREENCHIMENTOS AUTÓLOGOS, HETERÓLOGOS OUCIMENTAÇÕES.ADMITE USO DE INSTRUMENTAÇÃO E RECONSTRUÇÃO 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporada a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporada a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFNβ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFNβ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

PORTARIA Nº 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

Ministério de Minas e Energia

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 470, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 22, § 9 , da Lei n 11.943, de 28 de maio de 2009, e art. 10, § 7 , da Lei n 13.182, de 3 de novembro de 2015, e o que consta no Processo n 48000.001256/2016-36, resolve:

Art. 1 Dispor que o índice de atualização previsto no inciso IIdo § 9 do art. 22 da Lei n 11.943, de 28 de maio de 2009, e no inciso IIdo § 7 do art. 10 da Lei n 13.182, de 3 de novembro de 2015, será a taxa de inflação implícita do vértice 252, divulgada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, na data de reajuste anual dos referidos contratos.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO PEDROSA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DESPACHO DO DIRETOR

Em 5 de setembro de 2016

Nº 2.349 - O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10 de julho de 2007, decide declarar extinto e determinar o arquivamento do Processo 48500.005403/2013-63, que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e formação de preço.

JOSÉ JURHOSA JUNIOR

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 1.208, 10 de maio de 2016, constante no Processo nº 48500.005114/2010-11, publicada no DOU nº 91, de 16 de maio de 2016, seção 1, página 50, onde se lê: "Despacho 063/2013, leia-se: Despacho 063/2014".

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES

E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

Em 16 de setembro de 2016

Nº 2.398 - Processo n 48500.005841/2010-89. Interessado: Rio Galera Energética S.A Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Galera, com 13000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035842-8.01, localizada no rio Galera, integrante da sub-bacia 15, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no município Conquista D`Oeste, no estado do Mato Grosso.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

Em 19 de setembro de 2016

Nº 2.446 - Processo n 48500.002471/2013-71. Interessado: Avenorte - Avicola Cianorte LTDA Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Rio dos Índios, com 8.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.036942-0.01, localizada no rio dos Índios, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Indianópolis e São Tomé, no estado Paraná.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

Nº 2.499 - Processo nº 48500.000193/2012-36. Interessados: Santa Mônica Energias Renováveis S.A. Decisão: Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Santa Mônica, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031427-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

Nº 2.500 - Processo nº: 48500.000069/2014-32. Interessada: Central Eólica Santa Mônica SPE S.A. Decisão: registrar a alteração de razão social da empresa Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. para Central Eólica Santa Mônica SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.445.328/0001-09, autorizada a implantar e explorar a Central Geradora Eólica - EOL Santa Mônica I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

Em 21 de setembro de 2016

Nº 2.524 - Processos nº 48500.006437/2013-75, 48500.001155/2013-81 e 48500.006241/2013-81. Interessados: Calango 6 Energia Renovável S.A., Santana 1 Energia Renovável S.A. e Santana 2 Energia Renovável S.A. Decisão: autorizar a conexão provisória da EOL Calango 6, CEG EOL.CV.RN.031812-4.01, da EOL Santana I, CEG EOL.CV.RN.031810-8.01, e da EOL Santana II, CEG EOL.CV.RN.031811-6.01, ao barramento de 69 kV da Subestação Coletora (ICG) Lagoa Nova, compartilhada com a EOL Calango 2, com a EOL Calango 4 e com a EOL Calango 5, até a entrada em operação do 3º transformador 230/69 kV - 150 MVA da SE Lagoa Nova II, autorizado por meio da REA nº 4.876/2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

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