Página 90 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Dezembro de 2015

Cacoal/RO, 01 de dezembro de 2015.

FRANCESCO VIALETTO

Prefeito

SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Procurador Geral do Município

AB/RO 616

Publicado por:

Fabiula Claudia Magri de Souza Código Identificador: 12C3D191

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

DECRETO Nº 5.793/PMC/15

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL. FRANCESCO VIALETTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõem os artigos , 41, 42 da Lei n. 4.320/64, e art. da Lei n. 3.404/PMC/2014 e Lei 3.528/PMC/2015.

Considerando necessidade de adequação do orçamento para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, nas despesas com folha de pagamento para o fechamento do exercício.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.465,75 (um milhão quatrocentos mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme abaixo discriminado:

  
A CRIAR/ SUPLEMENTAR   A REDUZIR/VINCULAR 
Fich Cód Especificação Valor (R$) Fich Cód Especificação Valor (R$) 
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
13.001 – 10.122.0012.2.058 PAGTO PESSOAL ENC. SOC - BLGES 13.001 – 10.122.0012.2.075 ATEND SERV ADM – BLGES 
01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
01 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 538.265,75 19 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 62.123,00 
02 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 220.000,00 13.001 – 10.301.0013.2.062 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSF 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  38 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 
  13.001 – 10.301.0014.2.074 MANUT. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- BLAFB 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  49 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
  13.001 – 10.302.0015.2.148 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – BLMAC 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  67 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 286.142,75 
  69 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 300.000,00 
13.001 – 10.122.0012.2.075 ATEND SERV ADM – BLGES 13.001 – 10.302.0015.2.148 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – BLMAC 
01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
16 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 255.000,00 67 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 213.857,25 
  13.001 – 10.302.0015.2.149 ATEND. SERV. AMBUL – CEO-BLMAC 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  70 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.451,92 
  13.001 – 10.302.0015.2.183 ATEND. ATENÇÃO ESPECIALIZADA CER - BLMAC 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  88 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 30.000,00 
  13.001 – 10.305.0016.2.071 ATEND. VIG. AMB. EPIDEM. E SANITÁRIA - BLVGS 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  99 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 9.500,00 
  13.001 – 10.305.0016.2.073 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – BLVGS 
  01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
  104 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 190,83 
13.001 – 10.301.0013.2.062 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSF 13.001 – 10.301.0013.2.062 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSF 
01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 
39 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 125.000,00 37 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 301.000,00 
13.001 –PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – UBS-BLATB10.301.0013.2.180     



13.001 – 10.301.0013.2.06201.07.00 39 3.1.90.13.00 13.001 –10.301.0013.2.180 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSFTransf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS Obrigações Patronais 125.000,00 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – UBS-BLATB 104 3.1.90.13.00 13.001 – 10.301.0013.2.06201.07.00 37 3.1.90.11.00 Obrigações Patronais 190,83 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSFTransf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 301.000,00 
01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS     
41 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00     
43 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00     
44 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.000,00     
13.001 – 10.301.0013.2.060 ATEND. REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB 13.001 – 10.301.0013.2.062 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSF 
01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
35 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 32.000,00 38 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 32.000,00 
13.001 – 10.302.0015.2.069 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – CEREST-BLMAC 13.001 – 10.302.0015.2.183 ATEND. ATENÇÃO ESPECIALIZADA CER - BLMAC 
01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 
64 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00 87 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 38.000,00 
13.001 – 10.302.0015.2.069 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – CEREST-BLMAC 13.001 – 10.301.0013.2.062 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – PACS/PSF 
01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 01.02.00 Rec. Imp. Trans. Imposto – Saúde 
65 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.200,00 38 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.200,00 
13.001 – 10.302.0015.2.184 PAGTO PESSOAL E ENC. SOC. – CER - BLMAC 13.001 – 10.302.0015.2.183 ATEND. ATENÇÃO ESPECIALIZADA CER - BLMAC 
01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS 
91 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.500,00 87 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 9.000,00 



  01.07.00 Transf. Rec. Sist. Único de Saúde - SUS   
41 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00 
4344 3.1.90.13.003.1.90.16.00 Obrigações PatronaisOutras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 70.000,006.000,00