Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 1999

Diário Oficial da União
há 20 anos

concorrentes, clientes e consumidores, para que se manifestem acerca da pretendida operação e, adicionalmente, ofertem subsídios ao respccti vo exame, por esta Secretaria, inclusive, sobre as condições descritas no § I" do citado dispositivo legal. As manifestações deverão ser por escrito c endereçadas ao Departamento de Proteção e Defesa Eeonômica - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça, bloco "T", Edifício Sede, 5" andar, Esplanada dos Mi~istérios, Brasília (DF), CEP 70064-900, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Despacho.

N" 404 - Ref.: Ato de Concentração n" 08012.005420199-41. Requerentes: SAFMARlNE CONTAINER UNES N.V. e MAERSK AS. Operação: aquisição, pela MAERSK, 'da totalidade das ações representativas do eapital social da SAFMARlNE. A MAERSK, empresa de origem dinamarquesa, pertencente ao grupo A. P. Moller, assim como a SAFMARINE, belga, atuam no negócio de transporte de contêineres e de transporte marítimo em geral. Determino a publicação do presente Despacho, com o objetivo de dar celeridade ao exame do presente processo - cujo objeto enquadra-se na disposição do art. 54 da Lei n" 8.884/94, de 11 de junho de 1994 -, visando dar ampla divulgação deste procedimento a terceiros, especialmente aos concorrentes, clientes e consumidores, para que se manifestem acerca da pretendida operação e, adicionalmente, ofertem subsídios ao respectivo exame, por esta Secretaria, inclusive, sobre as condições descritas no § I" do citado dispositivo legal. As manifestações deverão ser por escrito e endereçadas ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça, bloco "T", Edifício Sede, 5" andar, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP 70064=-900, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro diâ útil seguinte ao da publicação deste Despacho.

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N" 405 - Ref.: Ato de Concentração n 08012.005425199-64. Requerentes: FOSFORElRA BRASILEIRA LTDA. e COMPANHIA DE FÓSFOROS IRATI. Operação: aquisição, pela IF BRASIL, da totalidade das ações representativas do capital social da COMPANHIA DE FÓSFOROS lRATI. A IF BRASIL pertence ao grupo IF, que atua internacionalmente nos setores petrolífero, bancário e de produtos alimentícios, entre outros. A COMPANHIA DE FÓSFOROS IRATI, por sua vez, atua na produção e comercialização de fósforos. Determino a publicação do presente Despacho, com o objetivo de dar celeridade ao exame do presente processo - cujo objeto enquadra-se na disposição do art. 54 da Lei n" 8.884/94, de I I de junho de 1994 -, visando dar ampla divulgação deste procedimento a terceiros, especialmente aos concorrentes, clientes e consumidores, para que se manifestem acerca da pretendida operação e, adicionalmente, ofertem subsídios ao respectivo exame, por esta Secretaria, inclusive, sobre as condições descritas no § 1" do citado dispositivo legal. As manifestações deverão ser I?or escrito e endereçadas ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica - Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça, bloco "r', Edificio Sede, 52 andar, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP 70064-900, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Despacho.

RUY COUTINHO DO NASCIMENTO

(Of. EI. n" 132/99)

MINISTÉRIO DA JUSTiÇA

Imprensa Nacional

http://www.in;gov.br •.e-mail: in@in.gov;br

SIG Quàdra 6, lote 800,CEP 7Q610-460, Brasília-DF

CGC/MF : 00394494/0016-12

Telefone: (061) 313-9400

'FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

. Presidente da República

RENAN CAlHEIROS

Mlnistro-da.lustiça

ANTÔNIO EUSTÁQUIO-CORRÊA DA COSTA

. :.' Diretor-Geral

DIÁR.O OFI~IA'- "'SEÇÃO 1

Publicação de atos normativos

ISSN 14:15:-:1537

'. J()SIVAN V1TAI".DASl~VA .

Cqord~naqot-Gerql de Produção Industrial

.' - -.. ~ >

JORGE ,LWJZ ALENCAR GUERRA

Éclitor-Chefé da Divisão de jamais Ofiçiais

Reg. Profissionalns 719/05/52v/DF '

HElENA LúêlACOCHLAR bASILVAARAÚJO'

Chefe da Divisão Comercial

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTiÇA

Departamento de Classificação Indicativa

PORTARlA N~ 35, DE 22 JUNHO DE 1999

O Diretor do Departamento de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, e tendo cm vista o disposto nos artigos 21,

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inciso XVI e 220, § 3 , inciso I, da Constituição Federal e artigo 74

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da Lei n 8069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria n" 773, de 19 de outubro de 1990, publicada no DOU de 29 de outubro de 1990, resolve classificar os programas:

Novela: BELAS E INTRÉPIDAS (THE BOLD AND THE BEATIFUL, EUA - 199211993 - EPISÓDIOS 001 a 266)

Produtores: Deveney Marking Kelly/Bradley Bell

Diretores: Nancy Eckels/Susan Flannery/Deveney Marking KelIy/Michael StichlJohn C. Zak

Distribuidor: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.

Gênero: Drama

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos, inadequado para antes das 21 horas

Impropriedade: Temática Adulta

Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000710199-94

Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.

Filme: TERRÍVEL ENGANO (RINGER, EUA - 1995)

Produtor: Cario Gustaff

Diretor: Cario Gustaff

Distribuidor: Abril Vídeo da Amazônia SIA.

Gênero: Drama

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 18 anos, inadequado para antes das 23 horas

Impropriedade: Violência e Situações ofensivas aos valores éticos Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000712/99-10

Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda,

Filme: MALÍCIA EM VIDEOTAPE (PLAYBACK, EUA - 1994) Produtor: Oley Sassone

Diretor: Oley Sassone

Distribuidor: Abril Vídeo da Amazônia S/A.

Gênero: Drama

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 18 anos, inadequado para antes das 23 horas

Impropriedade: Temática Adulta e Situações ofensivas aos valores éticos

Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000718/99-04

Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes LIda.

Filme: FINAL DESCENT (FINAL DESCENT, EUA - 1997)

Produtor: Michael Galant .

Diretor: Mike Robe

Distribuidor: Columbia Tristar Filrns Of Brasil, Inc.

Gênero: Suspense

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 lUlOS, inadequado para antes das 21 horas

Impropriedade: Tensão

Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000733/99-90

Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório LIda.

Filme: O LIMITE DA REALIDADE (ADDICTED TO LOVE, EUA - 1995)

Produtor: Miké Elliott

Diretor: Paul Ziller

Distribuidor: Columbia Trsitar Filrns Of Brasil, Inc.

Gênero: Drama

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos, inadequado para antes das 2 I horas

Impropriedade: Conflitos Psicológicos e Tensão

Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000734/99-52

Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda.

Filme: QUESTÃO DE TAMANHO (THE TALL GUY, EUA

1989)

Produtor: Paul Webster

Diretor: Mel Smith

Distribuidor: Columbia Tristar Films Of Brasil, Inc.

Gênero: Comédia

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos, inadequado para antes das 21 horas

Impropriedade: Situações ofensivas aos valores éticos.

Tipo de Análise: Sinopse

Processo: 08017.000735199-15

Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório LIda.

Filme: VÍTIMAs DO CÁRCERE (HOME INVASION, EUA 1996)

Produtor: Daniel Schneider

Diretor: David S. Jackson

Distribuidor: Columbia Tristar Films Of Brasil, Inc,

Gênero: Drama

Veículo: Televisão

Classificação: Programa não recomendado para menores de 18 anos, inadequado para antes das 23 horas

Impropriedade: Violência e Temática Adulta

Tipo de' Análise: Sinopse

Processo: 08017.000737/99-41

Requerente: Tiquinho Serviços de Escritório Ltda,

Filme: AMAZÔNIA: PARAÍSO AMEAÇADO (AMAZONIA: THE

BURNlr-

Produtor: Wolfgang Bayer r

Diretor: Wolfgang Bayer

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo Gênero: Documentário Veículo: Vídeo Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000738/99-11

Requerente: Abril S/A.

Filme: LEÃO: AS REGAUAS DO REI (THE LIONS SHARE, EUA - 1996)

Produtor: Patrick Moreis

Diretor: Equipe Discovery Communications Inc,

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo

Gênero: Documentário

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fila VHS

Processo: 08017.000739/99-76

Requerente: Abril SIA.

Filme: LOBOS: UMA SOCIEDADE FASCINANTE (WOLVES AT OOR DOOR, EUA - 1997)

Produtor: Jum Dutcher

Diretor: Equipe Discovery Communieations Inc,

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo

Gênero: Documentário

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000740/99-55

Requerente: Abril S/A.

Filme: O PALÁCIO DE CLEOPATRA (CLEOPATRÁS PALACE, EUA - 1999)

Produtor: Jane Arrnstrong

Diretor: Jane Armstrong

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo

Gênero: Documentário

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000741199- I 8

Requerente: Abril SIA.

Filme: OS BASTIDORES DA' CIA (CIA: AMERICÁS SECRET WARRIORS - BROTHEHOOD, EUA - 1997)

Produtores: Alan Levin/Stephen Stept

Diretor: Equipe Discovery Communications Inc,

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo

Gênero: Documentário

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000742/99-81

Requerente: Abril SIA.

Filme: PORTA- AVIÕES: FORTALEZAS NO MAR (CARRIER: FORTRESS AT SEA, EUA -1995)

Produtores: James LipscomblTaima Hervas

Diretor: Equipe Discovery Communications Inc,

Distribuidor: Discovery Channel Vídeo

Gênero: Documentário

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000743/99-43

Requerente: Abril S/A.

Fiime: NOVA YORK SITIADA (THE SIEGE, EUA - 1998)

Produtores: Lynda Obst/Edward Zwick

Diretor: Edward Zwick

Distribuidor: Twentieth Century Fox

Gênero: Ação

Veículo: Vídeo

Classificação: Inadequado para menores de 14 anos

Impropriedade: Violência e Tensão

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000748/99-67

Requerente: Abril Vídeo da Amazônia SIA.

Filme: O OUTRO LADO DE BEVERLY HILLS (SLUMS OF BEVERLY HILLS, EUA - 1998)

Produtores: 'Michael NoziklStan Wlodkowski

Diretor: Tamara Jenkins

Distribuidor: Twentieth Century Fox

Gênero: Comédia

Veículo: Vídeo

Classificação: Inadequado para menores de 18 anos

Impropriedade : Consumo de Drogas e Sexo

Tipo de Análise: Fia VHS

Processo: 08017.000749199-1998

Requerente: Abril Vídeo da Amazônia SIA.

Filme: PARA SEMPRE CINDERELLA (EVER AFTER, EUA -

1998) .

Produtores: Mireille Soria/Tracey Trench

Diretor: Andy Tennant

Distribuidor: Twentieth Century Fox

Gênero: Romance

Veículo: Vídeo

Classificação: Livre

Tipo de Análise: Fita VHS

Processo: 08017.000750/99-17 .

Requerente: Abril Vídeo da Amazônia S/A.

Filme: SANTO HOMEM (HOLY MAN, EUA - 1998)

Produtores: Roger BirnbaumlStephen Herek

Diretor: Stephen Herek

Distribuidor: Touchstone Home Vídeo