Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 18 de Setembro de 2023

Efetivamente, os autos demonstram a inexistência de quaisquer irregularidades ou impropriedades nas informações apresentadas à Justiça Eleitoral pelo candidato a respeito de sua movimentação financeira de campanha.

Todavia, rememoro que a aprovação das contas não afasta a "possibilidade de apuração por outros órgãos quanto à prática de eventuais ilícitos antecedentes e/ou vinculados, verificados no curso de investigações em andamento ou futuras", nos termos do art. 75 da Resolução TSE n. 23.607/2019.

2. Isso posto, voto pela aprovação da prestação de contas de campanha de Rodrigo Prux de Oliveira, referente às Eleições de 2022.

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