Página 266 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2016

Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO OFÍCIO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO.

0001837-27.2013.403.6140 - MARIA ISABEL DE SOUZA REIS (SP170315 - NEIDE PRATES LADEIA SANTANA E SP238973 - CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA ISABEL DE SOUZA REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tendo emvista a concordância do réu, habilito ao feito MARIA ISABEL DE SOUZA REIS (fl. 97).Ao SEDI para inclusão da habilitada, emsubstituição processual ao falecido. Defiro o destaque da verba honorária conforme requerido pelo patrono da parte autora. Expeçam-se ofícios requisitórios, destacando-se os valores decorrentes do contrato de honorários apresentado às fls. 104/106. Efetuada a expedição, abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/16 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Coma informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte autora.Nada sendo requerido, em05 (cinco) dias, venhamconclusos para extinção da execução.Intime-se.

0002384-67.2013.403.6140 - JO O APARECIDO FERREIRA (SP092528 - HELIO RODRIGUES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JO O APARECIDO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO OFÍCIO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO.

0000147-26.2014.403.6140 - MAURO GONCALVES DE AZEVEDO (SP222134 - CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MAURO GONCALVES DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO OFÍCIO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO.

0000866-08.2014.403.6140 - RAPHAEL BOCCHIO COSTA (SP147302 - CAIRO FERREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RAPHAEL BOCCHIO COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO OFÍCIO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO.

0002683-73.2015.403.6140 - DENISE ALVES DE SIQUEIRA (SP122113 - RENZO EDUARDO LEONARDI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DENISE ALVES DE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO OFÍCIO PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPEVA

1ª VARA DE ITAPEVA

DR EDEVALDO DE MEDEIROS

JUIZFEDERAL TITULAR

BEL RODRIGO DAVID NASCIMENTO

DIRETOR DE SECRETARIA

Expediente Nº 2247

PROCEDIMENTO COMUM

0001127-39.2015.403.6139 - MINERACAO FRONTEIRA LTDA X ANTONIO MOACIR DA CONCEICAO DOS SANTOS X ANTONIO MOACIR DOS SANTOS (SP226585 - JOSIANE MORAIS MATOS) X INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela.Isto porque os bens oferecidos emcaução não apresentamliquidez que permita aferir sua idoneidade enquanto garantia.Comefeito, na hipótese de oferecimento de bens móveis emcaução, alémde se demonstrar seu valor econômico, há que se aferir a viabilidade de sua alienação, comvistas a eventual satisfação do credor da obrigação objeto da lide.Neste caminho: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E DE AUTENTICIDADE - DESRESPEITO À ORDEM DE GRADAÇÃO DE BENS. DIFICULDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DO BEM. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E EXCLUSÃO DO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação cautelar destinada à expedição de certidão negativa de débito e suspensão do registro no CADIN mediante o oferecimento de pedras preciosas como garantia do executivo fiscal. 2. No caso vertente, a autora não logrou demonstrar que as pedras preciosas oferecidas como caução possuema liquidez necessária para garantir o juízo, vez que não juntou aos autos o laudo de avaliação e autenticidade produzido por profissional registrado no órgão federal competente, apto a comprovar sua origeme qualidade. 3. Nesse diapasão, (..) Pedras preciosas não se prestamgarantir o débito tributário, tendo emvista a ausência de liquidez e autenticidade... (AC 200035000032853, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, TRF1 -Oitava Turma, 05/03/2010) 4. Ademais, não merece reforma a sentença, vez que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que (...) ao optar pela antecipação, emsede de ação cautelar, da garantia ao Juízo para fins de futura penhora emexecução fiscal, o devedor não observou a ordemestabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, ou seja, ofereceu emcaução pedras preciosas quando deveria ter efetuado o depósito emdinheiro no valor integral do débito. Nesse contexto, ao amparar a pretensão do devedor, o Tribunal de origemacabou por contrariar o disposto no inciso I do art. da Lei 10.522/02....(RESP 200400308996, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, 14/11/2005). 5. Apelação não provida. (TRF1 - Apelação Cível 2005.40.00.002064-1 - e-DJF1 de 03/12/2010) Adite-se, ainda, que, conforme apontou a ré às fls. 412/414, tampouco a propriedade dos bens oferecidos emcação foi comprovada nos autos.Fixo prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquemas provas que pretendamfazer uso, justificando a pertinência de cada uma, inclusive coma apresentação de quesitos para a avaliação da conveniência relativa à produção de eventual prova técnica, sob pena de preclusão.Intimem-se.

0000615-22.2016.403.6139 - LUIZ FERNANDES NANINI (SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP345875 - RENATA HOLTZ DE FREITAS E SP366692 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA)

Intime-se a ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido do autor de fl. 254 - dilação de prazo para a realização de depósito judicial, supostamente inviabilizado pela greve de funcionários da demandada.Decorrido o prazo, voltemos autos conclusos.Cumpra-se.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO

1ª VARA DE OSASCO

Dr. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTÓDIO - Juiz Federal Titular

Dr. RODINER RONCADA - Juiz Federal Substituto

Belª ADRIANA BUENO MARQUES - Diretora de Secretaria

Expediente Nº 1098

MONITORIA

0002796-96.2011.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JO O PAULO VICENTE) X ERICA DE FREITAS VENTURA SCHIRMANOFF

De acordo como artigo 14, , da Lei nº 9.289/1996, o pedido de desistência ou existência de acordo não dispensa o pagamento das custas já exigíveis.Ante a certidão supra, regularize a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição emDívida Ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/1996.Intime-se.

0007107-33.2011.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JO O PAULO VICENTE) X SUELENI MARA DE REZENDE

De acordo como artigo 14, , da Lei nº 9.289/1996, o pedido de desistência ou existência de acordo não dispensa o pagamento das custas já exigíveis.Ante a certidão supra, regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais na Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição emDívida Ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/1996.Intime-se.