Página 4629 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Setembro de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 773-783). Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 785-811), o recorrente apontou violação aos arts. 1.348, IV, do CC; 22, § 1º, da Lei n. 4.591/1964; e 503, § 1º, do CPC/2015.

Sustentou, em síntese, a legitimidade passiva da síndica da associação à época da realização da assembleia pelas ilegalidades questionadas na presente ação de anulação, devendo ser aplicada a teoria da asserção.

Defendeu a ausência de preenchimento dos requisitos necessários à formação da coisa julgada da questão prejudicial incidental.

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