Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2016 - UASG 380940

Número do Contrato: 12/2008. Nº Processo: 46704000062200851. DISPENSA Nº 64/2008. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 00769685000135. Contratado : IMOBILIARIA PINI ADMINISTRACAO DE-IMOVEIS LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do contrato da locação de imóvel da Agência de Nova Andradina/MS. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 8245/91 . Vigência: 01/09/2016 a 31/08/2017. Valor Total: R$12.616,20. Fonte: 176038204 - 2016NE800013. Data de Assinatura: 29/08/2016.

(SICON - 27/09/2016) 380018-00001-2016NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2016

O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SEMUR/SRTE/PR), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, cientifica a empresa abaixo relacionada que os autos de infração abaixo indicados foram saneados pela autoridade regional, mediante a informação nos respectivos processos, de NOVO ROL DE EMPREGADOS, ficando à disposição para consulta e extração de cópias no endereço da Seção de Multas e Recursos infra mencionado e a notifica para que, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contado após o décimo dia da publicação deste Edital (artigo 23, III, da Portaria MTE nº. 854/2015), apresente, se assim o desejar, DEFESA ESCRITA, sob pena dos efeitos da revelia, protocolando-a na Seção de Multas e Recursos, na Rua Desembargador Otávio do Amaral, 279, Bigorrilho, Curitiba, PR, CEP 80730-400, sendo facultada a remessa da defesa via postal, em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do § 3º do art. 28 da Portaria 854/2015.

PORTUGAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ

03.243.279/0001-22, Processo nº 46293001864201677, Auto de Infração 208997229, com 14 empregados em situação irregular.

PORTUGAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ

03.243.279/0001-22, Processo nº 46293001865201611, Auto de Infração 208997211, com 14 empregados em situação irregular.

PORTUGAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ

03.243.279/0001-22, Processo nº 46293001866201666, Auto de Infração 208997202, com 14 empregados em situação irregular.

WANDERLI LAUDELINO FARIAS.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2016 - UASG 380947

Número do Contrato: 7/2012. Nº Processo: 47732000690201167.

PREGÃO SISPP Nº 12/2012. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 42194191000110. Contratado : NUTRICASH SERVICOS LTDA -Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 11 (onze) de setembro de 2016 e término em 10 (dez) de setembro de 2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 11/09/2016 a 10/09/2017. Data de Assinatura: 09/09/2016.

(SICON - 27/09/2016) 380918-00001-2016NE800001

Ministério do Turismo

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INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 8/2016

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 72100000440201615. , publicada no D.O.U de 12/08/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, para administração do programa de concessão de vagas de estágio obrigatório e não-obrigatório oferecido a estudantes do ensino superior e do ensino médio, de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a fim de atender às necessidades da EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo. Novo Edital: 28/09/2016 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 2 Bl g Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/09/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2016, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

TUFI MICHREFF NETO

Diretor de Gestão Interna

(SIDEC - 27/09/2016) 185001-18203-2016NE800163

Ministério dos Transportes, Portos e

Aviação Civil

.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 53/2016 - UASG 113214

Nº Processo: 00058062323201605 . Objeto: Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Agencia Nacional de Aviacao Civil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Publicidade legal dos atos administrativos. Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2016. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 27/09/2016. RICARDO SERGIO MAIA BEZERRA. Diretor - Presidente Substituto. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.

(SIDEC - 27/09/2016) 113214-20214-2016NE800134

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 54/2016 - UASG 113214

Nº Processo: 00058500186201611 . Objeto: Serviço especializado de treinamento no tema: Sistemas de Gestão Integrados; para 5 turmas de até 20 servidores cada, com carga horária de 40 horas-aula, previstas para serem realizadas nas dependências da ANAC em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. A realização de cada turma contemplará 3 módulos: 1) Interpretação Sistema de Gestão Integrado, Versão 2015, 24h/a; 2) Formação de Auditores Internos, 8h/a; e 3) Ação Corretiva e Preventiva em Sistema de Gestão Integrados, 8h/a. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 27/09/2016. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 27/09/2016. RICARDO SERGIO MAIA BEZERRA. Diretor - Presidente Substituto. Valor Global: R$ 82.393,83. CNPJ CONTRATADA : 72.368.012/0002-65 BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.

(SIDEC - 27/09/2016) 113214-20214-2016NE800134

AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso VIII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.045254/2016-67, deliberado e aprovado na 21ª Reunião Administrativa da Diretoria, realizada em 20 de setembro de 2016, que trata de recurso referente a descumprimento de obrigações pactuadas no Contrato nº 20/ANAC/2015, resolve tornar público o conhecimento do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a pena de multa aplicada pelo Superintendente de Administração e Finanças no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) e reconsiderando a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ANAC pelo prazo de 1 (um) ano aplicada à empresa ACP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME., CNPJ

nº 00.952.617/0001-07.

RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

Diretor-Presidente Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/09/2016 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de agente de integração, visando à continuidade do Programa de Estágio para Estudantes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consubstanciada na Portaria/GM/MP nº 313, de 14 de setembro de 2007, alterada pela Portaria/GM/MP nº 467, de 31 de dezembro de 2007, com a Resolução nº. 4-ANTAQ, de 8 de abril de 2002 e com a Orientação Normativa nº 2/2016 SEGEP/MP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/09/2016 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59.

Endereço: Sepn Q. 514 - Conj e - Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2016, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

VITOR SILVA DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIDEC - 27/09/2016) 682010-68201-2016NE000051

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Na qualidade de Superintendente de Gestão, com fundamento nas Leis nº 8.666/1993; nº 10.520/2002; e nº 9.784/1999, e considerando que a empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME CNPJ nº 06.090.065/0001-51, encontra-se em local incerto e não sabido, NOTIFICO-A, por meio de seus representantes legais, quanto à abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de Recurso Administrativo nos autos do processo administrativo nº 50500.055816/2014-11, que apura irregularidade cometida na execução do contrato nº 124/2010 com base no artigo 87 inciso II da Lei 8.666/93. Em caso de inércia da empresa fica aplicada multa no valor de R$ 247.801,47. É facultado à empresa, vista dos autos durante o horário de expediente da ANTT, situada no SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF, CEP: 70.200-003.".

Na qualidade de Superintendente de Gestão, com fundamento nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 9.784/1999, e considerando que a empresa FÊNIX SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 13.384.388/0001-13, encontra-se em local incerto e não sabido, NOTIFICO-A, por meio de seus representantes legais, quanto ao encerramento dos trâmites do processo administrativo de apuração de descumprimento contratual nº 50500.097989/2015-98, que analisou falha na execução do Contrato nº 074/2011 e penalizou a empresa com multa de R$ 9.674,88 (nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). A empresa possui prazo de 15 (quinze) dias úteis para entrar em contato com a SUDEG ([email protected]) para obter a GRU correspondente para pagamento voluntário, sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.

EDUARDO JOSÉ MARRA

Superintendente de Gestão

SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

DE CARGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Celebração do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Arrendamento nº 047/98, firmado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e a Concessionária FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A., atual ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A. Processo nº 50500.044340/2011-41. Partícipes: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00 e ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A., CNPJ/MF nº 02.502.844/0001-66, mediante interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ/MF nº 04.898.488/0001-77.

Objeto: a re-ratificação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Arrendamento nº 047/98, mediante alterações em seu texto, bem como na relação de bens que passaram a compor o Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 047/98. Data de assinatura: 22/06/2016. Signatários: Valter Casimiro Silveira, CPF nº 564.286.341-04, Diretor-Geral do DNIT; Júlio Fontana Neto, CPF nº 662.087.508-49, Diretor Presidente da ALL; Eduardo Pellegrina Filho, CPF nº 757.678.218-87, Diretor de Gestão de Pessoas da ALL; e Jorge Luiz Macedo Bastos, CPF nº 408.486.207-04, Diretor-Geral da ANTT.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO

DA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N 5/2016

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recuperação da Ponte de Acesso ao Terminal de Granéis Sólidos I do Porto Organizado de Aratu-Candeias, conforme Caderno de Encargos e Especificações Técnicas.

DATA - HORA - LOCAL: 03 de novembro de 2016 - 9 horas (HORÁRIO LOCAL) - Sala de Licitações da CODEBA (Avenida da França, n.º 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador, Bahia).

FORNECIMENTO DO EDITAL: os interessados poderão adquirir o Edital no portal da CODEBA (www.codeba.com.br - Pasta Licitações) - vide Seção III do Edital - ou na sala da Comissão Permanente de Licitações (endereço acima), no horário das 08h30min às 16h30min. Informações: telefone (71) 3320-1250/1313.

Salvador, 26 de setembro de 2016.

MATILDES DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N 6/2016

Sagrou-se vencedora a empresa JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 00.817.018/0001-80, pelo valor de R$ 3.990.000,00 (três milhões novecentos e noventa mil reais). Os serviços foram adjudicados à mencionada empresa e o certame foi homologado.

ALEXANDRE ABREU TRANZILLO

Pregoeiro