Página 1142 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Fevereiro de 2009

1629/08 AUTO DE INFRAÇÃO DPBRL-AWB X VC Fls. 35. Homologo a promoção de arquivamento pelo MP. Arquivem-se os autos com as devidas anotações. ADV. Luciano Rodrigo Masson OAB- 236.862.

1799/07 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR MP X KCAC FLS.67. Homologo a promoção do arquivamento pelo MP. Arquvem-se os autos com as devidas anotações. ADV. Marco Aurélio Batista de Moraes OAB 213.256.

2085/07 PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO CTC X VMT - FLS. 203. Tendo em vista o relatório de fls 198/199, bem como a manifestação do MP (Tendo em vista a manifestação da E.I.(fls198/199), concordo com a sugestão de desabrigamento de A e F. Requeiro oficie-se ao Centro de Saúde Santa Bárbara e ao Centro Promocional tia Ileide (CPTI), solicitando relatórios informativos sobre o acompanhamento á família em tela.), autorizo o desabrigamento dos menores AMMT e FDM e entrega a sua genitora. Oficie-se na forma requerida pelo MP, solicitando relatório, no prazo de 60 dias. Expeça-se o necessário. Cumprase com urgência. Ciência ao MP. ADV. Airton Miguel OAB- 35350.

2100/07 GUARDA EEM X MATA e VSTA - FLS. 76. Defiro. Após digam sobre as provas que se produziram, em 05 dias, no silencio à conclusão para julgamento. ADV. Rafael Pinheiro Aguilar OAB- 148.818 e Fábio soares Maia Vieira de Souza OAB-208096.

2114/08 ADOÇÃO C/DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR HM e JESM X JFL e MLS - Fls. 58. Julgo procedente a ação de destituição do poder familiar e determino a expedição de mandado para inscrição desta sentença no Registro civil do 3º subdistrito, de Campinas/SP. Diante da adoçlão determino o cancelamento do registro nº 78705, fls 27V, Livro a-176 lavrado em nome de WSL, junto ao cartório de registro civil e das pessoas naturais do 3º subdistrito de Campinas/SP e registro nº 84220, fls 196, livro 151 lavrado em nome de TSL, junto ao cartório de registro civil e das pesoas naturais da comarca de Limeira/SP. ADV. Elizete Mara Custódio Alves OAB 143.404.

2121/06 MODIFICAÇÃO DE GUARDA SDS, AAS, JBS e AFM - FLS. 60. À EI para atendimento à cota do MP a fls 59 (Requeiro sejam os autos encaminhados à E.I. para estudo social com Solange, verificando ainda se guardiã tem interesse em continuar com a guarda de C.) com apresentação de relatório em 60 dias. ADV. Thiago de Aguiar Pacini OAB- 232.933.

2149/07 GUARDA C/LIMINAR RJ X JJAC - Fls. 64. Ante a manifestação do MP a fls. 64 (Tendo em vista que a genitora foi intimada pessoalmente e não constituiu novo advogado, requeiro a extinção do processo, conforme art. 267, IV, do código de processo civil.) julgo extinta a ação, sem julgamento do mérito, com fundamentos no artigo 267, IV do código de processo civil. Desnecessárias outras providencias. P.R.I e, após, arquivem-se os autos. ADV. Miguel Arnaldo Anderson Junior OAB- 6729.

2151/07 GUARDA ERB e MRB X AFR e CKP - FLS.79. Em virtude da guarda ora concedida, a criança assumirá a condição de dependente dos requerentes, inclusive, para fins previdenciários, regularizando-se, desta forma, a situação de fato e protetiva dela. Assim sendo, coloco SPR sob guarda de MRB e ERB, por prazo indeterminado. O termo deverá ser assinado em 10 dias. Fixo os honorários do Dr. Silvio de Lima OAB- 100.713 no máximo permitido pela tabela page/oab, expedindo-se a competente certidão, oportunamente. P.R.I.C. ADV. Silvio de Lima OAB- 100.713.

2459/08 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/ADOÇÃOP E TUTELA ANTECIPADA LJL X LGNT - FLS. 49. Julgo procedente o pedido, para o fim de destituir o genitor do pátrio poder, atualmente denominado de poder familiar, como previsto no art 1638, incisos 2 e 3 e art. 1635, inciso V, ambos do código civil de 2002 combinado com os artigos 22 e 24, ambos do Estatuto da criança e do Adolescente, e deferir o pedido de adoção de MVPT pelo requerente, sendo que aquele passará a se chamar MVPL. E nos termos do art. 47 da Lei 8069/90 determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil do 1º subdistrito de Campinas para que se proceda o novo registro. Cancele-se o registro anterior. ADV. Sebastião Batista da Silva OAB-78.705.

2679/07 MANDADO DE SEGURANÇA C/LIMINAR TCCS, REPRESENTADA POR Llhcs x DTDSC-DRS VII - FLS. 158. Intime-se como requerido pelo MP, consignando-se o prazo de 5 dias para cumprimento. Ciência às partes. ADV. Silvia de Cássia Ranzatti OAB- 116.729 e Heitor Teixeira Penteado OAB- 126.537 e Adalberto Robert Alves OAB- 124.764.

2683/08 TUTELA MRIM Fls. 58. Defiro o pedido de fls. 2 para nomear o requerente MRIM, como tutor de RMO, RAM e RM. Tendo em vista a não existência de bens em nome dos menores, bem como da idoneidade do requerente, desnecessária a especialização de hipoteca legal. Intime-se o tutor ora nomeado para comparecer em Juízo, a fim de ser lavrado e assinado o termo de compromisso de tutor, a qual receberá cópia que valerá como certidão. ADV. Carlos Augusto Felippeti OAB 131.106.

2760/08 BUSCA E APREENSÃO C/LIMINAR PSS e OLF X MAB FLS. 68. Depreque-se, com prazo de 30 dias, a intimação da genitora como requerido pelo MP. ADV. Antonio Carlos Piego OAB 62.041.

3001/00 PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO MP X F e IJ FLS. 2270 Oficie-se ao CMDCA conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo encaminhem-se os autos à EI, para tendimento à cota do MP fls. 2242, item b (Seja realizada criteriosa avaliação pela Equipe Técnica do Juízo, visando verificar se o programa pedagógico garante atendimento ao disposto pelo art. 124, incisos XI,XII,XIII,XIV, do ECA e se vem sendo observado o disposto pelo art. 94, incisos III, IV, V, IX, X, XI, XVIII, XX, do mesmo diploma legal), com prazo de 60 dias.

3078/07 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR MP X PSS e AAS FLS. 140. Certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado da decisõ. Fixo os honorários do Dr. Alexandre Sanches cunha, OAB 126.929 e da Dra. Renata de Garcia Nomura, no máximo permitido pela tabela page/oab, expedindo-se a competente certidão, oportunamente. Após, à E.I. pelo prazo de 30 dias para cumprir o despacho de fls. 138 (para verificar a possibilidade de colocação em conjunto, das três crianças em uma só família). ADV. Alexandre Sanches Cunha OAB-126.929, Renata de Garcia Nomura OAB- 181.606 e Luciana F.G. Sanches Cunha OAB-140.135.

3263/06 GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MNJP e JP X FJP e JCSN fls. 110. Em virtude da guarda ora concedida, a criança assumirá a condição de dependente dos requerentes, inclusive para fins previdenciários, regularizando-se,