Página 382 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 25 de Outubro de 2023

medida em que o Tribunal, procedendo ao exame da matéria suscitada pela Apelante, expôs os fundamentos pelos quais mantinha a VALE S/A no polo passivo da demanda e reconhecia sua responsabilidade solidária quanto aos créditos autorais.

Vale o registro de que Decisão contrária aos interesses da parte é matéria de mérito e não configura negativa de prestação jurisdicional.

Nesse toar, não vislumbro ofensa aos artigos 93, inciso IX, da CR, resultando inviável o processamento da Revista.

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