Página 13783 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Novembro de 2023

autores.

Quanto ao pedido de desclassificação do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal para o delito tipificado no artigo 129, § 3º, do mesmo diploma jurídico, tenho que tal tese não merece prosperar, haja vista uma pessoa foi assassinada por disparos de armas de fogo e que, diante disso, o promovido assumiu o risco de produzir o resultado.

Por fim, quanto ao pedido de decote da qualificadora de motivo torpe apresentado pelo promovido Igor Rodrigues da Silva, entendo que, em que pese a defesa tenha sustentado que não se pode presumir que motivação de ambos é a mesma, não foi apresentado nenhum argumento suficiente a ensejar a exclusão da referida qualificadora nesta fase processual, restando, assim, dúvidas se a motivação dos dois promovidos no fato foi ou não a mesma. Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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