Página 8405 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Novembro de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

adequação da medida” (AgRg no HC 753.765/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022).

A melhor doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “são uníssonas em afirmar que a prisão preventiva constitui sempre a ultima ratio, devendo ser aplicada apenas quando as medidas cautelares diversas da custódia não se revelarem eficazes para contornarem o periculum libertatis ( CPP, art. 282, § 6º)” (Rcl 41387 ED-AgR, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2021 PUBLIC 25-02-2021).

O decreto prisional foi assim fundamentado (e-STJ fls. 130-132):

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