Página 798 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Novembro de 2023

ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL) - Processo 000XXXX-68.2011.8.02.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Luiz Celso da Silva - Cícero Bispo da Silva - Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.

ADV: JOÃO BATISTA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 2584AL /) - Processo 000XXXX-79.2014.8.02.0009 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Tiago Oliveira de Lima - Considerando que a 16.ª Vara Criminal da Capital é que possui competência para o processamento de execuções penais em regime fechado em todo o Estado de Alagoas, expeça-se a guia de execução definitiva do apenado e, ato contínuo, após migração ao SEEU, remeta-se para a referida unidade jurisdicional. Logo, à vista do trânsito em julgado da sentença condenatória e a necessidade de recolhimento do apenado para a expedição da guia de execução definitiva, bem como para remessa do feito ao juízo da execução, determino a adoção do procedimento previsto art. 803 do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n.º 13/2023): “Art. 803. Quando houver condenação em regime fechado ou semiaberto com trânsito em julgado, sendo o juízo da execução diferente do da condenação, e estando o réu foragido, deverá ser observado o seguinte: I - a unidade expedirá mandado de prisão definitiva no BNMP; II - os autos de conhecimento deverão ser arquivados provisoriamente (movimento 14997- arquivamento provisório aguardando captura do réu condenado); III - após a captura do réu será expedida a Guia Definitiva no BNMP, efetuando-se a remessa imediata ao juízo de execução e a baixa definitiva do processo de conhecimento. Parágrafo único. Após o cadastramento da guia de execução definitiva no Sistema SEEU, o juízo da condenação deverá lançar no histórico de partes o evento 730 (baixa da prisão no processo da condenação) no Sistema SAJ, assim como efetuar a mudança de competência das peças no BNMP “ Sendo assim, DETERMINO a expedição de mandado de prisão definitiva do apenado, com a devida comunicação ao CNJ na forma do art. 289-A do CPP e alimentação do BNMP. Em seguida, remeta-se o mandado de prisão à autoridade policial competente a fim de ser dado o cumprimento. Com a notícia do cumprimento do mandado, proceda-se nos termos do art. 802, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n.º 13/2023). Providências necessárias. Cumpra-se com urgência.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 070XXXX-78.2021.8.02.0022 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - REQUERENTE: Z.H.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de novembro de 2023, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Link para audiência: https:// us02web.zoom.us/j/84202466642?pwd=Q0wrRnZHK2FhWXR0UXF1b3ZiT1FaQT09 ID da reunião: 842 0246 6642 Senha: 118691 Mata Grande, 14 de novembro de 2023

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