Página 4596 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2023

Analisando detidamente os autos e considerando o teor dos Embargos ora em apreço, é patente que o documento em pauta, identificado como “BRADESCO BILHETE RESIDENCIAL” de Id. 39516500 - Pág. 4 não foi adequadamente objeto de apreciação na sentença, incorrendo em omissão.

O documento apresentado pela parte Embargante é apto para demonstrar o alegado desconto indevido, uma vez que o próprio documento consta que o valor de R$ 128,90 foi quitado em 29/03/2016. Dessa maneira, resta demonstrada a relevância probatória do documento não devidamente apreciado na decisão atacada.

De fato, como salientado pela Embargante, a sentença guerreada restou omissa a não apreciar juntada aos autos do documento BRADESCO BILHETE RESIDENCIAL de Id. 39516500 - Pág. 4, documento apto a demonstrar o alegado desconto indevido, uma vez que o próprio documento consta que o valor de R$ 128,90 foi quitado em 29/03/2016.

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