Página 5551 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2023

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

proferida nos autos de execução, que determinou a constrição de mais três imóveis.

Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto.

Embargos de declaração : opostos pelos agravantes, foram rejeitados. Recurso especial: sustentam violação dos arts. 794, 805, 831 e 851 do CPC. Alegam, em síntese: i) não há necessidade da constrição de outros bens, sob pena de caracterização de excesso de penhora; ii) a execução tem que seguir pelo meio menos gravoso ao executado.

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