Página 427 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2023

PROMOTORIA REGIONAL DE BRUMADO

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12 da Res. Nº 174/2017 do CNMP, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo nº 003.9.196471/2022, instaurado para apurar supostas irregularidades na condução do processo licitatório da Tomada de Preços de n.001-03/2022, realizado pela Prefeitura de Malhada de Pedras.

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