Página 2447 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2016

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Processo 1007690-41.2016.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.V.B. - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária.Para tentativa de conciliação, designo o dia 26 de Janeiro de 2017, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se a requerida, constando do mandado que, porventura frustrada a conciliação, o prazo de 15 dias para a resposta começará a fluir da audiência ora designada.Prov. E Intime-se. - ADV: CLEDER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 322346/SP)

Processo 1007727-68.2016.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Para tentativa de conciliação, designo o dia 09 de Fevereiro de 2017, às 15:50 horas.Cite-se e intime-se a requerida, constando do mandado que, porventura frustrada a conciliação, o prazo de 15 dias para a resposta começará a fluir da audiência ora designada.Observe a serventia o endereço de fls. 19. - ADV: DONIZETI RODRIGUES PINTO (OAB 244601/SP)

Processo 1007749-29.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.F.G. - - V.F.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária.Para tentativa de conciliação, designo o dia 09 de Fevereiro de 2017, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a requerida, constando do mandado que, porventura frustrada a conciliação, o prazo de 15 dias para a resposta começará a fluir da audiência ora designada.Prov. E Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/ SP)

Processo 1007906-02.2016.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.A.S. - - E.C.B.A. - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária.FÁBIO JOÃO ANICETO E ELAINE CRISTINA BENTO DO AMARAL, qualificado (s) na inicial, ajuizou (aram) pedido de divórcio consensual.Com a nova redação dada ao artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, não se exige mais pré-requisito para a concessão do divórcio.Quanto às demais cláusulas, não se opôs o representante do Ministério Público, Diante disso, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado às p. 01/04 e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III c do Novo Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, servindo a presente como mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, fazendo a cópia da petição inicial parte integrante deste cujas cópias e encaminhamento devem ser providenciada pela parte interessada. Após, nada requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP)

Processo 1007953-73.2016.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.W.S. - - D.W.S. - - G.W.S. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo réu a partir da citação em 1/3 (um terço) dos seus vencimentos líquidos, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de Janeiro de 2017, às 16:10 horas.Cite (m)-se e intimem-se o requerido para comparecer à audiência, na qual poderá intervir, desde que o faça por intermédio de profissional habilitado, advertindo-o de que eventual contestação deverá ser apresentada, digitalmente, antes da audiência, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Intime (m)-se o (s) requerente (s) para acompanhar (em) a audiência, sob pena de extinção e arquivamento.Expeçam-se ofícios para informação e descontos, se requeridos. - ADV: FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO (OAB 251273/SP)

Processo 1007979-71.2016.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Família - L.M.H.R.M. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo réu a partir da citação em 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de Janeiro de 2017, às 15:50 horas.Cite (m)-se e intimem-se o requerido para comparecer à audiência, na qual poderá intervir, desde que o faça por intermédio de profissional habilitado, advertindo-o de que eventual contestação deverá ser apresentada, digitalmente, antes da audiência, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Intime (m)-se o (s) requerente (s) para acompanhar (em) a audiência, sob pena de extinção e arquivamento.Expeçam-se ofícios para informação e descontos, se requeridos. - ADV: JULIANA NUNES PARTINELLI (OAB 209135/SP)

Processo 1007999-62.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.G.V. - - A.C.V. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Emende a autora a inicial, observando-se a cota ministerial de fls. 19, 2º item. Prazo: 15 dias.Pena de extinção.Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO (OAB 356549/SP)

Processo 1008026-45.2016.8.26.0604 - Interdição - Tutela e Curatela - Q.A.Q. - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Em face do conteúdo dos relatórios médicos de fls. 15/6 e manifestação do Ministério Público, concedo à autora a curatela provisória do interditando.Lavre-se termos de compromisso.A fim de verificar a possibilidade de dispensa da realização da perícia, o que traria, com certeza, maior comodidade ao interditando, traga a autora relatório médico circunstanciado que informe o grau de incapacidade do interditando, ou seja, para quais atos da vida civil está inabilitado, informando ainda se a incapacidade é definitiva ou temporária.Dispenso a audiência de interrogatório, salientando que, a questão do presente caso, será melhor definida na perícia médica, caso o relatório médico suso mencionado deixe a desejar ou não seja apresentado. Cite-se para impugnar o pedido em quinze dias.Int. Ciência ao M.P.Intime-se. - ADV: VALBER ESTEVES DOS SANTOS (OAB 355904/SP)

Processo 1008068-94.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.L.B.G. - - A.R.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Indefiro o pedido de alimentos provisórios, pois, por ora, não há comprovação de vínculo familiar entre as partes.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MONICA GISELE DE SOUZA RIKATO (OAB 307963/SP)

Processo 1008094-92.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Alimentos - B.D. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Arbitro os alimentos provisórios devidos pelos réus a partir da citação em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de Fevereiro de 2017, às 14:50 horas. Cite (m)-se e intimem-se o requerido para comparecer à audiência, na qual poderá intervir, desde que o faça por intermédio de profissional habilitado, advertindo-o de que eventual contestação deverá ser apresentada, digitalmente, antes da audiência, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo