Página 449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 13 de Outubro de 2016

Publique-se

BRASILIA, 26 de Setembro de 2016

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Intimação

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

Intimado (s)/Citado (s):

- Máxima Beltran Zarco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Ante a expressa manifestação da reclamante de que possui compreensão e capacidade de se comunicar em português, por ora, dispenso a designação de intérprete para realização da audiência. Inclua-se o feito na pauta de audiência do dia 02/12/2016 08:40, quando as partes deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT.

Notifique-se a reclamada por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

A parte reclamada deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada fica desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos anexos em audiência, após frustrada a primeira tentativa de conciliação.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e organizados, devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo na forma do art. 22, "caput" e parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14, sob pena de serem excluídos e/ou desconsiderados (retirada a visibilidade) aqueles que acompanham a defesa.

Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou digitalizado, zelar pela sua qualidade, especialmente quanto à sua legibilidade (Resolução CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º).

Na hipótese de juntada de arquivos pelo autor/reclamante em desconformidade com o artigo 22, parágrafos, da Resolução n.136 do CSJT, em se tratando de documentos essenciais à propositura da ação ou da própria peça vestibular, caso não seja procedida nova e adequada juntada no prazo que será concedido pelo Juízo, o processo será extinto sem julgamento do mérito, na forma do artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do NCPC. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado de que os documentos apresentados estão adequadamente classificados e organizados na forma do artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/14.

O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada.

Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº 05/2003).

As atas de audiência serão assinadas somente pelo Magistrado e ao término das sessões diárias, sendo posterior e imediatamente disponibilizadas no sistema do PJe-JT.

BRASILIA, 13 de Outubro de 2016

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001352-64.2016.5.10.0022

RECLAMANTE DANIELLE DOS SANTOS CAMILO VELOSO

ADVOGADO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ(OAB: 34163/DF)