Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 14 de Outubro de 2016

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se não bastasse ainda mais, o Júnior é reconhecidamente um integrante da famigerada Bancada da Bala, da qual fazia parte o deputado Eduardo Cunha. Então....

Mas não é só. Matéria do G1 - http://migre.me/uZE0R - revela dois fatos assustadores:

1) "Maior fabricante de armas da América Latina, a empresa Forjas Taurus, com sede no Rio Grande do Sul, teve dois ex-executivos denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal do mesmo estado pela venda de armamento a um conhecido traficante do Iêmen."

2) "De acordo com documentos judiciais que a Reuters teve acesso, Fares Mohammed Mana'a, listado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores traficantes internacionais de armas, enviou o material ao seu país em guerra civil, em um ato de violação a sanções internacionais".

BANCADA DA BALA, BALAS NA CARA ?

Ou seja, como diz o Júnior em seus programas eleitorais na TV, "SÓ A VERDADE": o candidato recebeu recursos de executivos de uma empresa que comercia com traficantes de armas. Em qualquer democracia consolidada do mundo, o candidato tucano estaria em maus lençóis. E no Brasil, sabemos com a Lava Jato, doações assim são cobradas ao infinito .

Nelson Marchezan, o Júnior, tem se apresentado como um candidato disposto a revolucionar a segurança na Capital. Em Porto Alegre, a taxa de homicídios é de 34/100 mil habitantes, uma das mais altas do país.

Júnior atribui ao governador e ao prefeito de Porto Alegre essa situação. Porém, especialistas têm apontado o descontrole de armas como uma das principais razões. Entre os beneficiários, nada mais, nada menos, do que a facção criminosa Balas na Cara.

O filósofo e professor Wambert Gomes Di Lorenzo I entrou hoje na justiça e no Congresso Nacional questionando a relação duvidosa do candidato tucano com a empresa Taurus. E vai mais longe: pede análise sobre quebra de decoro parlamentar.

Para quem atira aos quatro ventos que sua aliança eleitoral não envolveu cargos, nem dinheiro, não é outra vez assustador que o tucano tenha sua campanha amarrada aos interesses da Taurus?

Não é por menos que virou senso comum a máxima: SIGA O DINHEIRO .

"Só a verdade"

Entendo caracterizado o conteúdo ofensivo da divulgação, pois a mensagem não tece críticas à atuação do candidato, mas sugere seu envolvimento com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, cuja figura é comumente associada à atuação abusiva de poder e prática de ilícitos: “O Júnior é reconhecidamente um integrante da famigerada bancada da Bala, da qual fazia parte o deputado Eduardo Cunha. Então...”.

Associa ainda Marchezan ao grupo criminoso denominado de “Balas na Cara”, ao sugerir que o apoio do candidato à liberação do porte de armas ocorre em favorecimento da facção criminosa. Uma coisa é realizar crítica construtiva, discordando da posição política do candidato a respeito do porte de armas, outra bem distinta é associar a sua atuação pública ao fortalecimento de um específico grupo armado, como se atuasse em benefício dele.

Por fim, afirma que o candidato atuará para favorecer a empresa Taurus, que, por sua vez, tem relações com traficantes, sugerindo que sua atuação política será idêntica a de alguns políticos investigados e condenados por desvio de verbas públicas em troca de apoio político: “o candidato recebeu recursos de executivos de uma empresa que comercia com traficantes de armas... E no Brasil, sabemos com a Lava Jato, doações assim são cobradas ao infinito”.

Ve-se que a mensagem não se limita a tecer críticas à atuação do candidato, mas vai além, ofendendo sua imagem e honra ao associá-lo a organizações criminosas e desvio de verbas públicas.

Dessa forma, acompanho em parte a relatora, reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral para analisar mensagens ofensivas divulgadas por terceiros não candidatos, mas, no mérito, divirjo quanto à licitude da mensagem, para entendê-la ofensiva ao impetrante.

Diante do exposto, voto pelo provimento do agravo regimental, para conceder a liminar no Mandado de Segurança, e determinar à apontada autoridade coatora que adote as medidas necessárias à remoção da mensagem acima transcrita.

Por todo o exposto, recebo o mandado de segurança impetrado, acolhendo o por reconhecer a existência de direito líquido e certo e determino, em caráter liminar, ao juiz da 114ª Zona a adoção das medidas necessárias à remoção do vídeo acima transcrito.

Intimem-se.

Dispenso a digna autoridade judicial de prestar informações e julgo extinto o mandado de segurança.

Registre-se.

Em 11 de outubro de 2016.

Des. Carlos Cini Marchionatti,

Relator

PROCESSO CLASSE: PC N. 46-10.2014.6.21.0000 PROTOCOLO: 161502014

RELATOR (A): JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA

MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO -EXERCÍCIO 2013

Interessado (s): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT (Adv (s) Christine Rondon Teixeira OAB/RS 94.526, João Lúcio da Costa OAB/RS 63.654 e Sirlanda Maria Selau da Silva OAB/RS 89.080)

Vistos etc.

Citada para apresentar defesa após parecer conclusivo da unidade técnica desta Corte, a agremiação manifestou-se nos autos e requereu a concessão de cinco dias para juntar ofício do órgão nacional da agremiação.

Defiro o requerimento, concedendo cinco dias para que a agremiação junte o documento faltante.

Considerando que a parte não juntou novos documentos, limitando-se a reiterar argumentos jurídicos em sua defesa, é desnecessária a remessa dos autos à SCI para nova análise, bem como a abertura de novo prazo para alegações finais.

Assim, com a manifestação da parte ou o transcurso do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

Porto Alegre, 11 de outubro de 2016

Jamil A. H. Bannura,

Relator.

PROCESSO AC 0600063-26.2016.6.21.0000

Assunto: AÇÃO CAUTELAR

Relatora: Dra. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez