Página 2711 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Fevereiro de 2024

que se refiram e não mais no cumprimento de sentença. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/ Download/Formularios/FormularioMLE.Docx”. Com a juntada do (s) formulário (s) para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do (s) respectivo (s) mandado (s). Realizado o levantamento e na ausência de novos requerimentos, arquive-se o presente incidente com a correspondente baixa definitiva. Oportunamente, façam os autos principais conclusos para prosseguimento ou extinção da execução. - ADV: PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR (OAB 399677/SP)

Processo 001XXXX-05.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Paulo de Tarso Junior Sociedade Individual de Advogados - De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024, todos os pedidos/requerimentos relacionadas às obrigações de pequeno valor (OPVs) devem ser apresentadas obrigatoriamente nos respectivos incidentes a que se refiram e não mais no cumprimento de sentença. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/ Download/Formularios/FormularioMLE.Docx”. Com a juntada do (s) formulário (s) para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do (s) respectivo (s) mandado (s). Realizado o levantamento e na ausência de novos requerimentos, arquive-se o presente incidente com a correspondente baixa definitiva. Oportunamente, façam os autos principais conclusos para prosseguimento ou extinção da execução. - ADV: PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR (OAB 399677/SP)

Processo 002XXXX-89.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Cesar Augusto Pereira Vicente - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)

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