Página 348 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2016

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04. A eleição ocorrerá no dia 14 de dezembro do corrente ano, das 09:00 às 17:00 horas, na Sala das Sessões - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750 - Sala 317 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital.

05. Ficam designados os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, José Vicente Santos Lima, Jorge Jorge Meireles Freitas e Joana Pedreira Philigret Baptista, para, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça, procederem à apuração e proclamação dos eleitos.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de outubro de 2016.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

Procuradora-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

em exercício

* Republicado por haver saído com incorreções.

EDITAL Nº 176/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 001/2014, publicado no DJE de 13/10/2014 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.201906/2016, oriundo da Corregedoria-Geral do Ministério Público, resolve consignar o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que os Promotores de Justiça de entrância intermediária, formalizem, querendo, pedidos de auxílio até 19/12/2016, junto à 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital com atuação na 3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminal (Itapuã) e 5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminal (Largo do Tanque).

Considerando que os Juizados Especiais Criminais da Capital tramitam processos eletrônicos, não será necessário o deslocamento dos membros do Ministério Público designados para a Capital.

1. Havendo mais de uma inscrição, terá preferência o candidato que for mais antigo na carreira.

2. Para efetuar a inscrição, o candidato poderá enviar requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça informando qual a atuação com interesse no auxílio, acompanhado de relatório circunstanciado sobre o movimento judicial e extrajudicial, inclusive de atendimento ao público, e demais informações relevantes na forma do art. 2º do Ato Normativo Conjunto nº 001/ 2014.

3. Serão considerados tempestivos os requerimentos protocolizados na sede deste Ministério Público, até às 19 horas do último dia do prazo para inscrição.

4. O encaminhamento do requerimento e documentos pertinentes mediante correio eletrônico somente será aceito se originado de correio eletrônico institucional do membro do Ministério Público ou da Promotoria de Justiça Regional a qual pertence (domínio mpba.mp.br), cujo recebimento deverá ser confirmado pela Secretaria Geral, dentro do horário e prazo estabelecidos neste edital.

5. O membro do Ministério Público designado para funcionar em auxílio observará frequência que não prejudique a normalidade da prestação do serviço afeto à Promotoria de Justiça de sua titularidade, obrigando-se a encaminhar relatório mensal de atividades à Corregedoria Geral, até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de referência, consoante art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 001/2014.

6. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com os procedimentos estabelecidos neste edital.

7. Os casos omissos serão deliberados pelo Procurador-Geral de Justiça, com base nas legislações vigentes.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de outubro de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 1751/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Normativo nº 011/2014, resolve alterar a escala de Plantão Judiciário da Capital de primeiro grau, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 909/2016, publicada no DJE de 23/05/2016, da seguinte forma: