Página 3 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Fevereiro de 2024

pelo Diretor da aCaps para fins de pagamento dos honorários aos integrantes da oficina;

§ 4º os encontros das oficinas somente poderão ocorrer com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de integrantes presentes;

§ 5º Caberá aos membros da oficina indicar o coordenador do grupo, mediante aprovação do Diretor da aCaps;

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar