Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Fevereiro de 2024

a secretaria de Estado da saúde/Fundo Estadual de saúde, torna público o que segue:

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2022TR001971.

CONCEDENTE: o Estado de santa Catarina, através da secretaria de Estado da saúde – sEs, gestora do Fundo Estadual de saúde – FEs, com a interveniência da secretaria de Estado da infraestrutura e Mobilidade – siE. CONVENENTE: sociedade Beneficente Hospitalar de Maravilha, mantenedora do Hospital são José, com sede no município de Maravilha. CLÁUSULA PRIMEIRADO ADITIVO : Fica aditada a Cláusula Trigésima Terceira (Da vigência) do termo que a este deu causa, pelas razões expostas na cláusula segunda, infra, passando a vigorar a cláusula aditada com a presente redação: “Cláusula Trigésima Terceira – Da vigência”: o prazo do Convênio nº 2022Tr001971 fica prorrogado até 31 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 127, de 30 de março de 2011. CLÁUSULA SEGUNDADA JUSTIFICATIVA: a justificativa para a celebração do adendo visa à operacionalização burocrática do relacionamento atendendo-se aos ditames legais especificamente para que a Convenente possa executar objeto conveniado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo que a este deu causa. DATA : Florianópolis, 07 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : Carmen Emília Bonfá Zanotto, pela sEs, Jerry Edson Comper, pela siE e nilvo José Dondoerfer, pela sociedade.

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