Página 3388 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Fevereiro de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Com razão..

Com efeito, não há controvérsia com relação a prestação de serviços em favor da recorrente, no período de 18.01.2016 a 15.03.2019, através da ELETROLISA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., exercendo as funções de eletricista, em atendimento ao contrato existente entre os reclamados (ID 14b38de e seguintes).

Ocorre que no julgamento do RE 958252 (Plenário, 30/08/2018), o Supremo Tribunal Federal - STF, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o Tema 725, de repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (ATA nº 24, de 29/08/2018, divulgada no DJE nº 185 em 04/09/2018).

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