Página 4035 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2024

Sistema Renajud, em 20/09/2018, constatou-se que a propriedade do bem havia sido transferida a terceira pessoa (Maria Aparecida Pereira) e, também, que o endereço desta seria o mesmo da executada (ev. 15 – arq. 2).

Em decorrência disso, argumentam os exequentes a ocorrência de fraude à execução e, por isso, requerem a declaração da ineficácia da alienação.

Nos termos do art. 792 do CPC, “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”, quando:

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