Página 5226 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Fevereiro de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

NEGATIVOS DO CONTEXTO EM QUE SE DESENVOLVERAM E INCLUSIVE INFLUENCIAM AS IRMÃS MAIS NOVAS AO MESMO CAMINHO. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO À FAMÍLIA NATURAL OU COLOCAÇÃO NA FAMÍLIA EXTENSA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Embargos de Declaração : opostos pelos agravantes, foram rejeitados. Recurso especial : alegam violação dos arts. 16, inciso II, e art. 100, parágrafo único, inciso XII, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Argumentam a existência de nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que as crianças não foram ouvidas durante a instrução processual, apesar de tal pedido ter sido feito pelos agravantes.

Parecer do MPF : da lavra do I. Subprocurador-Geral RENATO BRILL DE GÓES, opina pelo não provimento do recurso.

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