Página 3209 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

Processo 153XXXX-04.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.F.S.S. - 1- Recebo a resposta a acusação. Por ora, existe justa causa para a ação penal conforme já fundamentado no recebimento da denúncia. 2- Defiro o rol de testemunhas apresentado pela Defesa (fl 312). Anote-se: 3- Cobre-se a devolução do (s) mandado (s) de prisão expedido em desfavor do (s) réu (s), devidamente cumprido (s) em 48 (quarenta e oito) horas, se o caso. 1) RAFAEL BERNARDO DA SILVA, Rua João Ferro n.º 56-A, Bairro Santa Felicidade, Curitiba/PR 2) CARLOS EDUARDO GOMES, Rua Jacamin n.º 19, Bairro Otávio Pérola, Campo Grande/MS 3) MAURICIO ISIDORO, Condomínio Arará, Bloco H, Apto 103, Bairro Nova Oeste, Três Lagoas/MS 4) ANA CLAUDIA DIAS, Rua Doutor Flamiano Costa, n.º 434, Bairro Vila Cieper, São Paulo/SP 5) MARCUS DA SILVA SOUZA, Rua Luciana de Abreu n.º 75, Bairro Harmonia, Canoas/RS 6) AILTON NUNES GUTIERRES, Avenida Presidente Prudente, Quadra34, Lote 10, Bairro Cidade Nova - Parauapebas/PA 4- Providencie a Z. Serventia a juntada aos autos das certidões criminais do (s) réu (s), cobrando-se à Vara das Execuções Criminais, se necessário. 5- Em relação ao artigo 28-A do CPP, acolho a justificativa aprsentada pelo Ministério Público (fl 326) e, portanto, deixo de remeter os autos nos termos do art 28 do CPP à superior instância do órgão ministerial, vez que ausentes os requisitos objetivos para o oferecimento do ANPP (fls 295/299). 6- Em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifeste-se a Defesa, sobre o interesse em que audiência de instrução, debates e julgamento posteriormente designada seja realizada de maneira presencial ou remota. Em caso de optar pela forma remota, deverá a parte apresentar justificativa. Int. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)

Processo 153XXXX-25.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCELO CAMPAGHOLI VISLOVSKY - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 331. Expeça-se carta precatória à comarca do Rio de Janeiro, conforme determinado, para que a empresa OLX (Bom Negócio Atividades de Internet LTDA), informa o quanto ali determinado. - ADV: RENATO CONILHO (OAB 409991/SP), CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP)

Processo 154XXXX-76.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALI HUSSEIN CHEAITO - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público diante do comprovante de pagamento junto a fls. 193. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), MICHELE PAOLA FLORENTINO STORINO (OAB 271588/SP)

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar