Página 262 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

Processo 151XXXX-56.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G. C.F. -Recebo a resposta de pág. 54/56. Não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito. No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 25 de junho de 2024, às 14:20 horas, bem como determino que o ato se realize de forma mista. Para o ato, intimem-se o réu Gabriel Costa Falca e a vítima, consignando-se que deverão comparecer presencialmente ao Fórum. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: JULIANA BERTO CAROTTI (OAB 306839/SP)

Processo 151XXXX-27.2022.8.26.0248 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Leandro Guedes dos Santos - - José Anchieta Felix Santos - - Bruno Pereira Lustosa da Silva - - Vinicius de Souza Custódio - Manifeste-se o DD. Defensor dativo, Dr. Alexandre Soares Ferreira, sobre a certidão de fls. 921 e a determinação de fls. 911, para apresentar rol de testemunhas ou ratificar o rol de pág. 718. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), MARCO ANTONIO CHIES MARTINS (OAB 384563/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO (OAB 286469/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/ SP), JOSÉ IVANILDO CANDIDO DE SOUSA (OAB 419432/SP), IZABELA MILANEZ DE SOUZA (OAB 468187/SP), JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 41208/PE)

Processo 700XXXX-92.2014.8.26.0248 (1089627/1) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Haendel Lima -Vistos. Junte-se cálculo atualizado das penas, com as frações necessárias, para análise do pedido de indulto. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)

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