Página 5751 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

de decisões suspensas na referida ação.

15. Assim, entende-se que deve ser determinada a reintegração de posse, ficando, contudo, condicionada a expedição do respectivo mandado à avaliação de oportunidade do Juízo originário, em observância às diretrizes estabelecidas na ADPF 828;

16. Apelação da FTL provida e apelação da particular improvida.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar