Página 4133 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Fevereiro de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Inaplicável o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro.

Agravo não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Agravo em Recurso de Revista com Agravo nº TST-EDCiv-Ag-RRAg - 001XXXX-57.2016.5.15.0025 , em que é EMBARGANTE ALESSANDRO SIQUEIRA DE CARVALHO e é EMBARGADA RUMO MALHA PAULISTA S.A .

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