Página 2164 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) -Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402

Nº 233XXXX-78.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda - Agravado: Diego de Andrade Trindade - Magistrado (a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO. PESQUISA CCS-BACEN. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ADMISSIBILIDADE. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA CADASTRAL. MEDIDA QUE PODERÁ SUBSIDIAR FUTURA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) -Marcia dos Santos - Marcia dos Santos - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402

Nº 233XXXX-22.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Coutinho dos Santos - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado (a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. ART. 99, § 3º, DO CPC. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA. ANÁLISE PREJUDICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO, QUE, NA HIPÓTESE, NÃO PREVALECE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402

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