Página 5 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 23 de Fevereiro de 2024

de acolhimento institucional, e que necessitam de apoio na mobilidade de suas atividades externas;

Considerando que a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor está inserida na Rede de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, devidamente tipificada no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Afonso Cláudio, sob o número 007 , no qual apresenta situação regular de funcionamento. Possui registro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), conforme o inciso XI do artigo 19 da Lei Federal de nº 8.742/93, na forma estabelecida pelo Ministério.

Considerando o Relatório Técnico do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos fora de parecer favorável quanto ao Plano de Trabalho, e acatado positivamente por este órgão gestor.

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