Página 2924 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

221, Bairro do Rebouças, nesta Cidade e Comarca de Lins), quando, por volta de 15h, tocaram a campainha. Clélia foi atender à porta e era Érica, convivente de um sobrinho, dizendo que um parente dela queria água, momento em que o rapaz desembarcou do carro e entrou de sopetão na casa. Cleonice, que estava na cozinha, ficou próxima ao rapaz, enquanto ele tomava água. Na sequência, ele sacou uma faca das vestes e agarrou Clélia, ameaçando-a de morte caso ela não entregasse o dinheiro que tinha em casa. Érica mandava que elas obedecessem e dessem todo o numerário que guardavam no local. Nervoso, o rapaz empurrou as vítimas para um quarto e as fez sentar no chão, ficando as vigiando e ameaçando, ao passo que a autuada revirava os guarda-roupas da casa. Para amedrontar as vítimas, o comparsa desferiu facadas em móveis e no colchão de uma das camas, danificando-os. Após arrecadar o dinheiro, Érica saiu da casa, sendo seguida pelo rapaz, que, ainda, apoderou-se dos aparelhos celulares das vítimas antes de fugir. Ele queria levar também seu carro e cartões bancários, mas desistiu. Pouco tempo depois, Clélia e Cleonice entraram em contato com o irmão, o qual acionou a Polícia Militar. Enquanto os Milicianos estavam na casa conversando com as vítimas, Érica voltou ao local e disse para elas não registrarem a ocorrência, momento em que recebeu voz de prisão. Em solo policial, a autuada disse que saiu do trabalho, pouco depois das 14h, e estava muito preocupada, pois precisava pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) a um agiota e estava sendo ameaçada. Teve a ideia de roubar o dinheiro das tias do seu companheiro, mas, como não teria coragem, resolveu abordar um rapaz na rua e lhe oferecer R$ 200,00 (duzentos reais) em troca do auxílio. Foi com ele até a residência das vítimas, apresentando-o como seu sobrinho e afirmando que ele queria água. Entretanto, a situação saiu do controle e ele passou a ameaçar as vítimas com uma faca e a falar que as mataria, o que não havia sido combinado. Ao recriminá-lo, a autuada teria sido agredida por ele. Recolheram o dinheiro e foram embora, tendo ele pedido para ser deixado nas proximidades do Supermercado Kawakami. Ao descer do carro, ele levou consigo todo o numerário arrecadado, além dos celulares, nada deixando com Érica. Depois de um tempo, ela decidiu retornar à casa das vítimas, sendo presa pelos Policiais Militares que ali estavam. Autos distribuídos em Juízo e instalada a presente Audiência de Custódia. O Ministério Público e a Defesa tiveram oportunidade para formulação de perguntas e manifestação a respeito da legalidade, do cabimento e da necessidade da prisão. É a síntese do necessário. DECIDO. Feito esse relato, verifico que foram observados os requisitos contidos nos artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, que estão presentes a materialidade e os indícios de autoria em relação à autuada (decorrentes das declarações das vítimas e do próprio interrogatório da autuada), e que a situação de flagrância está adequada ao disposto no artigo 302, inciso II, do mesmo Diploma legal. Reforço que a situação de fragrância está presente e que a tese defensiva de que a autuada se apresentou após o delito não vinga, pois não houve apresentação perante a Autoridade Policial; na realidade, a autuada retornou ao local do crime e para pedir às vítimas que não registrassem a ocorrência, quando, então, foi presa no local. Assim, não há falar em relaxamento da prisão, pois o Auto está formal e materialmente em ordem, razão pela qual fica homologado. Verificada a materialidade e os indícios autoria, não é o caso de concessão de liberdade provisória, pois presentes os requisitos da prisão preventiva. O delito em apuração tem pena máxima que supera 04 anos, de modo que observada a exigência do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Conquanto Érica seja primária e tenha filhos menores de 12 (doze) anos, é evidente, do que acima narrado, que a ordem pública fica ameaçada com seu estado de liberdade, uma vez que ela teria sido capaz de arquitetar um crime grave contra familiares idosos por estar envolvida com agiotagem, circunstâncias de especial reprovação e que tornam o caso concreto mais delicado. Ademais, envolvendo, o delito, grave ameaça contra as vítimas, existe a restrição prevista no artigo 318-A do Código de Processo Penal. No que toca à alegação de que a autuada amamenta criança de 07 meses de vida, tal situação deve ser devidamente demonstrada, para que, posteriormente e eventualmente, seja reavaliada; observando-se que a autuada cumpre jornada de trabalho externamente o que já prejudica eventual amamentação. Por fim, não se vislumbra que sejam suficientes medidas cautelares mais brandas que o cárcere para efeito de proteção da ordem pública. E devo destacar, ainda, que a autuada Érica teria voltado ao local dos fatos e tentado interferir no ânimo das idosas vítimas a respeito do registro da ocorrência, ameaçando, dessa forma, a instrução processual. Diante do exposto, indefiro os pleitos defensivos e acolho a solicitação da Autoridade Policial, que foi ratificada pelo Ministério Público, convertendo a prisão em flagrante deÉRICA FERNANDA JACOMASSI, qualificada nos autos, em prisão preventiva, na forma do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. (II) Sem notícia de violência policial, o que vem reforçado pelo documento médico de fls. 34/35, nada a providenciar nesse particular. (III) Comunique-se à Defensoria Pública e ao IIRGD. (IV) Aguarde-se, pelo prazo legal, a conclusão do Inquérito Policial correspondente. (V) Os presentes saem cientes e intimados.” - ADV: ANA JÚLIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 444361/SP)

Processo 150XXXX-80.2023.8.26.0322 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Debora da Silva dos Santos - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial, que acolho sem ressalvas, determino o arquivamento destes autos, observando-se o disposto no artigo 18 do CPP. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe. Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

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