Página 10469 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2024

empréstimo, no importe de R$ 2.571,00 (dois mil quinhentos e setenta e um reais) devem ser revertidos à instituição requerida, a fim de evitar enriquecimento indevido.

2.1.2. DO DANO MORAL

Para se impor o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo causal entre ambos. Ausente um dos requisitos acima elencados, não há que se falar em indenização, ainda que material.

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