Página 10407 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Fevereiro de 2024

Outrossim, consta da peça informativa inaugural, que pelo Conselho Tutelar foram empreendidas buscas nos endereços citados no e-mail, sem sucesso, bem como nova tentativa de contato e sensibilização da tia materna – a Sra. Glaiciane, sem êxito, contudo.

Cumpre salientar que, consoante bem asseverado pelo Parquet, verifica-se que a criança recém-nascida precisa de amparo imediato, não podendo permanecer internada em ambiente hospitalar, desnecessariamente, e a postura ostentada pela mãe biológica que, intencionalmente, abandonou a infante, incidindo, assim, em manifesto descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, enseja a aplicação de medida protetiva em caráter emergencial, de forma a garantir a proteção integral do neonato. Nesse diapasão, compulsando detidamente os autos, observa-se necessária a aplicação da medida protetiva de abrigamento para a infante, haja vista a situação de risco na qual se encontra.

A aplicação da medida protetiva de abrigamento, visa acolher crianças e adolescentes em entidade apropriada, em razão de se encontrarem em situação de risco com séria ameaça aos seus direitos fundamentais.

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