Página 2295 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Fevereiro de 2024

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Requerente pleiteou ao ID 182046618 a penhora de imóvel objeto das taxas condominiais ora executadas. Contudo, de análise da CRI de ID 182046621, nota-se que o imóvel de mat. 270.448 possui gravame de alienação fiduciária (R.07) Diante desse cenário, a fim de se analisar a viabilidade e utilidade da constrição em face do bem, faz-se necessária a informação do saldo devedor da qual o credor fiduciário tem direito. Portanto, em face do exposto, expeça-se ofício ao credor fiduciário BANCO DO BRASIL a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo devedor referente à alienação fiduciária que pende sobre o imóvel de mat. 270.448. Vindo a resposta, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

N. 070XXXX-68.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALESSIO GOMES RODRIGUES DE SOUSA. Adv (s).: DF0022229A - ALESSIO GOMES RODRIGUES DE SOUSA. R: M COUTO REFORMAS E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: M. C. M. SIRQUEIRA SEGURANÇA ELETRONICA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Nada a prover quanto ao pedido de reiteração de consulta ao INFOJUD, uma vez que a consulta às declarações de imposto de renda do Executado já foi concedida por meio da quebra de sigilo fiscal e juntada por meio de consulta ao INFOJUD ao ID 44041347 e seguintes. Nesse sentido, o Exequente não trouxe qualquer fato novo ou justificativa decorrente de mudança na situação patrimonial dos Executados que motivasse nova consulta. Ademais, insta salientar que consulta ao SERASAJUD não expõe dados referentes a bens passíveis de constrição, sendo úteis na execução apenas quanto a informações de domicílio do executado a fim de promover sua citação, o que não se aplica ao presente caso. Quanto à consulta ao SREI, ressalte-se, por oportuno, que o deferimento de consulta através do sistema por parte do Juízo somente é dada aos beneficiários da justiça gratuita. Pode o credor, todavia, caso seja de seu interesse, realizar a pesquisa, por conta própria, em sítio eletrônico específico, hospedado na rede mundial de computadores, (www.eridf.com.br), arcando com o custeio dos emolumentos daí decorrentes, a fim de verificar acerca da existência de propriedade imobiliária registrada em nome da parte executada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Por outro lado, defiro consulta ao SNIPER, a qual ainda não foi realizada nos presentes autos. Junto a consulta em anexo à presente decisão. Não havendo outras providências, retornem os autos ao Arquivo Provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

N. 072XXXX-39.2022.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO CHACARA 293. Adv (s).: DF44738 - RAFAELA BRITO SILVA. R: DEUSDETE BERNARDES DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Nesse sentido, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até o dia 23/02/2024. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em até 15 (quinze) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

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