Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 29 de Fevereiro de 2024

11700702, 11700851, 11700859, 11700861, 11700864 e 11700866 (e nos anexos a esses identificadores);

Considerando que, do ponto de vista técnico, a ASCEP já se manifestou sobre as respostas dadas pelos promoventes (petição ID 11699546) a respeito do conteúdo do Relatório Preliminar 166/2023 (ID 11698580) e editou o seu parecer conclusivo, indicando a permanência das ocorrências indicadas nos itens 5.1 e 5.2;

Considerando que o Parecer Técnico Conclusivo 598/2023 (ID 11707799) não contém nenhuma inovação em relação ao Relatório Preliminar 166/2023 (ID 11698580), sobre a qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação aos promoventes;

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