Página 822 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

AGDO: MAURÍCIO AZEVEDO DE SANTA ANA ADVOGADO: PAULA DE ANDRADE E SOUZA OAB/RJ-157350 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Agravo de Instrumento. Execução provisória iniciada determinando a intimação da ré para a devolução de animal de estimação. Alegação de que a promoção da execução não poderia ser autorizada antes do trânsito em julgado. Decisão que não merece reforma. sentença que começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, conforme o previsto no § 1º, inciso V do art. 1.012 do CPC/15. Agravo de instrumento que não é a via adequada. Devolução de animal de estimação imediata que se impõe. Incidência do verbete sumular nº 58 do TJRJ. Decisão hostilizada que não merece reforma. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 009XXXX-83.2023.8.19.0000 Assunto: Exoneração / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMÍLIA Ação: 002XXXX-91.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2023.00908375 -AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELI ALVES DE SOUZA OAB/RJ-189050 ADVOGADO: JAMILLER ESTRELA DA HORA OAB/RJ-197086 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 009XXXX-09.2023.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 082XXXX-36.2023.8.19.0202

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