Página 345 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2016

Coelho Pena - EMBARGADO: LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA- ADVOGADO: LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA- Vistos, etc. 1) Considerando o acórdão proferida no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo embargante, cuja cópia foi enviada para o e-mail institucional deste magistrado, o feito deve prosseguir, devendo eventuais custas processuais serem recolhidas ao final da demanda. 2) Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, os demais meios de provas que porventura desejam produzir. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do CPC. Salvador (BA), 21 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (OAB 30459/BA), GUSTAVO ALMEIDA MARINHO, GUSTAVO AMORIM ARAUJO (OAB 17050/BA), MILENA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 21424/BA) - Processo 0317840-78.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil -AUTORA: Alciene Almeida da Silva - RÉU: Brotas Incorporadora Ltda e outros - Posto isto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela parte autora, ALCIENE ALMEIDA DA SILVA, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando as acionadas, BROTAS INCORPORADORA LTDA,AGRE INCORPORADORAe PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, em solidariedade, em face do atraso na entrega do imóvel: a) ao pagamento de danos materiais consistentes em lucros cessantes no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor contratual do imóvel, devidos ao mês, desde maio de 2012 até a data da efetiva entrega das chaves do bem, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) ao pagamento de multa moratória no percentual de 2% (dois por cento), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos sobre o valor do imóvel disposto no contrato, devidamente atualizado pelo IGPM, durante o período de maio de 2012, até a data da entrega da unidade residencial; c) congelar o saldo devedor, aplicando-se o INCC e demais encargos previstos no contrato até abril de 2012, e, a partir deste termo até a efetiva entrega das chaves, atualizarem o valor mediante correção monetária pelo INPC. No tocante à repetição de indébito relativa aos valores de eventuais diferenças no reajuste do saldo devedor,, SUSPENDO o curso do feito, nos termos do art. 313, IV, do CPC, apenas em relação à apreciação deste pedido, já que relacionado à questão objeto do IRDR na forma exposta na fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés a arcarem com o pagamento de custas e despesas processuais, em rateio, além de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação com fulcro no art. 85 do CPC. P. R. I. Salvador (BA), 20 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: VALDEMAR BERNARDO JORGE (OAB 25688/PR), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA(OAB 4678/BA), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO (OAB 31536/BA) - Processo 0318952-77.2016.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: TRANSPORTE AFF LTDA - REQUERIDO: Vgf Servicos de Gestao Empresarial e Apoio de Negocios Ltda Epp - Vistos, etc. Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, devolva-se os autos ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Salvador (BA), 23 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (OAB 1676/BA), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), BRUNO MATOS PITHON (OAB 17384/BA), CARLA BORGES DE ANDRADE (OAB 20420/BA), JULIA COSTA PITHON (OAB 28180/BA), JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (OAB 9321/BA), RITA DE CASSIA LOPES MOURA PITHON (OAB 26634/BA) - Processo 0319418-76.2013.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Caldex Conexoes e Equipamentos - REQUERIDO: ZLS Serviços Técnicos Especializados - Vistos, etc. Diante do teor da certidão do oficial de justiça, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante para as devidas diligências. Cumpra-se. Salvador (BA), 23 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: ALEXANDRE LANNES BARROSO (OAB 142138/RJ) - Processo 0324920-88.2016.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL -REQUERENTE: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Sesni - REQUERIDA: Lorena Mendes de Souza - Vistos, etc. Diante do teor da certidão do oficial de justiça, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante para as devidas diligências. Cumpra-se. Salvador (BA), 23 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHÃES (OAB 36413/BA), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 33133/BA), MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA), HEITOR CUNHA SAMPAIO (OAB 36420/BA) - Processo 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Edmilson Sales Dourado e outro - REQUERIDO: Espaço Holos Psiquiatria Integrada - Certifique-se a razão pela qual a audiência designada para o dia 10 de julho do ano em curso não foi realizada.

ADV: MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHÃES (OAB 36413/BA), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 33133/BA), MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA), HEITOR CUNHA SAMPAIO (OAB 36420/BA) - Processo 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Elisabeth Oliveira Dourado e outro - REQUERIDO: Espaço Holos Psiquiatria Integrada - Vistos, etc. Constata-se, da análise dos autos (fls. 01/02), a existência, nesta unidade jurisdicional, de demanda conexa tombada sob o nº 0325188-50.2013.805.0001. Providencie esta Serventia o apensamento dos feitos. Após, voltem conclusos. Salvador (BA), 24 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV:ADAUTAVALGUEIRO DINIZ (OAB 20224/PE) - Processo 0328306-29.2016.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - REQUERIDO: Thierry Kauark Lins - Vistos, etc. Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, devolvam-se os autos ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Salvador (BA), 23 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 37486/BA), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB 34610/BA), GILDO LOPES PORTO JÚNIOR (OAB 21351/BA) - Processo 0331535-31.2015.8.05.0001 - Exceção de Incompetência - EXCIPIENTE: S. R. P. -EXCEPTO: A. C. F. e I. S. - Posto isto, em razão da prevenção constatada, acolho a presente exceção e declaro este Juízo incompetente para processar e julgar esta ação, devendo o processo, após o decurso do prazo recursal desta decisão, ser remetido ao Juízo da 10ª Vara de Relações de Consumo desta comarca de Salvador. Sem custas e honorários. Intimem-se. Publique-se. Após, remetam-se os autos. Salvador (BA), 23 de outubro de 2016. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito