Página 5023 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Março de 2024

Defende que em 2011 o Autor assinou contrato de arrendamento de imóvel rural com a empresa RENOVA ENERGIA S.A, posto que o referido local faz parte de projeto de implantação de parque eólico. E mais, referido contrato em nada prejudica a exploração das terras para continuidade da lavoura e criação de bovino.

Informa que após a divulgação da construção do parque eólico na região da Sapiranga, começaram os tumultos em torno da Serra Geral, em que “grileiros” estão ameaçando a posse de vários proprietários, inclusive fazendo marcações para realizar contrato com outra empresa, concorrente da empresa RENOVA ENERGIA S.A, por nome de ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Que com a notícia da construção do parque eólico, a propriedade do Autor passou a ter uma valorização considerada, o que o levou a realizar um contrato de arrendamento com a empresa RENOVA ENERGIA S.A.

Assevera que para surpresa do Autor o Réu ingressou em sua propriedade a princípio apenas de passagem para marcação de imóvel vizinho, e, agora, em novembro do ano em curso, começou ameaçar a posse do Autor, realizando medições, “picadas”, e absurdamente alegando que “as terras lhes pertence e que ninguém irá mexer com ele se não pode dar até morte”. Que o Réu ainda não se apossou das terras, no entanto, está ameaçando a posse do Autor falando que as terras lhe pertence e passando nas terras, realizando marcações e picadas.

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