Página 5026 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Março de 2024

Segundo Ovídio A. Baptista da Silva, em sua obra Comentários ao Código de Processo Civil, “o interdito proibitório exige o justo receio e a efetiva ameaça de agressão à posse, de modo que o autor deverá demonstrar, antes de mais nada, que é possuidor, depois, que sofre fundado temor de ser ofendido em sua posse, e finalmente, que o temor, elemento subjetivo, seja real, vale dizer, que a ameaça de turbação ou esbulho possessório não seja apenas um vão temor subjetivo, sem correspondência na realidade […](Ovídio A. Baptista da Silva. Comentários ao Código d e Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, vol. 13, p. 291.). Deve, portanto, a parte demandante, quando do ajuizamento do pleito, demonstrar um fundado receio de dano, sustentando sua pretensão em provas concretas, que possibilitem ao órgão julgador analisar o fato com base elementos aptos a ensejar a concessão da medida protetiva almejada.

Em análise dos autos, observa-se que apesar dos argumentos da parte autora, este juntou contrato de arrendamento de imóvel rural que supostamente teria sido celebrado com a RENOVA ENÉRGIA S.A, (ID nº 17985049), porém, o referido contrato não consta de um elemento essencial, qual seja, a assinatura da Arrendatária, RENOVA ENÉRGIA S.A, de modo que não se pode concluir pela legitimidade de tal documento.

Ao requerente foi oportunizado a se manifestar acerca desta documentação, inclusive, porque foi impugnada em sede de contestação, mas se manteve inerte no curso do processo.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar