Página 4955 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Abril de 2024

idade. 10. O indeferimento da denunciação da lide deve ser mantido, pois, além de não ter restado comprovada a ocorrência de culpa concorrente do condutor do veículo em que estava o pai dos autores, o requerido/apelante não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a existência de patrimônio do espólio que se pretende denunciar a suportar eventual condenação regressiva. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 006XXXX-05.2017.8.09.0049, Rel. Des (a). Dioran Jacobina Rodrigues, 4ª Câmara Cível, julgado em 11/09/2023, DJe de 11/09/2023) (Grifo inserido)

No mesmo sentido, veja-se o disposto na Súmula 28 do TJGO:

“Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz e a parte interessada não se desincumbe do ônus de demonstrar o seu prejuízo , sem o qual não há que se falar em nulidade” (grifo inserido).

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