Página 5354 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Abril de 2024

A testemunha da parte reclamada narrou que a depoente e a liderança davam orientações e ordens sobre o trabalho e resolviam questões administrativas; o pessoal do Atacadão não resolvia tais questões.

Ao exame do teor da prova oral, bem como dos termos contratuais entabulados entre as rés, não se vislumbra fraude na relação de fornecimento de mão-de-obra por parte das demais reclamadas à primeira, nos moldes da terceirização.

Assim, mostra-se lícita a terceirização perpetrada, inclusive à luz do art. , § 3º, da Lei 6.019/1974 e do julgamento do STF na ADPF 324 e no RE 958.252, no sentido da constitucionalidade da contratação de terceirizados para prestação de serviços em quaisquer atividades empresariais.

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