Página 510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 3 de Abril de 2024

ou que não dirige a prestação pessoal de serviços dos empregados por ela contratados e assalariados).

Em outras palavras, a intermediação de mão de obra, declarada ou dissimulada, cai na dupla censura do direito convencional (Convenção 96 da OIT) e do direito interno ( CLT, art. e Lei 6.019/74, art. 4º-A).

Evidentemente, o legislador não pretendia (e não podia pretender) conferir licitude à corretagem de trabalho humano - o que ele tem em mente é a prestação de serviços contínuos, vedada a subordinação direta , porque o trabalhador diretamente subordinado ao tomador é seu empregado (exceto quanto ao trabalho temporário).

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