Página 762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 4 de Abril de 2024

causa em 18/06/2023. Nesse sentido apresenta o pleito sobre os reflexos das verbas rescisórias em face dos 4 meses que atuou sem registro em CTPS. A reclamada contesta a inicial sob o argumento que inexiste vínculo de emprego anterior ao constatado em CTPS, motivo pelo qual se torna equivocado o pedido do reclamante. Ao exame. As partes controvertem acerca da existência ou não de vínculo de emprego no período de 28/08/2021 a 02/01/2022. A reclamada nega a existência de vínculo empregatício durante esse período. Portanto, tem-se que a comprovação da prestação de serviços, incumbe à parte reclamante que pretende demonstrar o fato constitutivo de seu direito, a teor do que dispõem os artigos 818, I, da CLT, e 373, I, do CPC, o qual não se desincumbiu, por meio da prova oral, de seu ônus ao comprovar labor em período mencionado em inicial. Diga-se que a testemunha do autor respondeu que trabalhou com o reclamante de junho a agosto/2021, mas depois disse que se fixou a partir de junho/2022 e retificou a data de saída para 11/08/2022. Assim, entende esse Juízo que o reclamante não logrou êxito em provar labor a partir de 2021, mas tão somente a partir de 2022. Ademais, documentos anexados pela reclamada, ID. c7f3aa5, demonstram constituição de contrato de experiência e registro do reclamante, servindo como prova válida comprovando o firmamento do labor em 03/01/2022. Pelo exposto, este Juízo julga o pedido de improcedente reconhecimento de vínculo empregatício no período de 28/08/2021 a 02/01/2022, anotação na CTPS, pagamento de diferenças das verbas rescisórias, FGTS + 40%."

Sentença que se mantém pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.

Atente-se que as diversas assertivas apresentadas pelo Reclamante nas suas razões recursais, com o intuito de ver reformada a Sentença, necessitam de prova nos Autos, pois, caso contrário, não passam de meras alegações. A prova oral pelo Autor produzida mostrou-se extremamente frágil e contraditória em suas assertivas, não demonstrando qualquer segurança ao Juízo e os documentos acostados ao Feito favorecem às afirmativas da Empresa.

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