Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 1994

Diário Oficial da União
há 24 anos

13990 SEÇÃO 1 N? 177 QUINTA-FEIRA, 15 SET 1994

DIÁRIO OFICIAL

Ministério da Educação

e do Desporto

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N9 1.364, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994

O Ministro da Estado da Educacão e do Desporto, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 83.857, de 15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecer do Coo selho Federa/ de Educacão no 488/94, conforme consta do Processo 50r 23001.000001/90-24 do Ministério da Educação e do Desporto, resolve

Art. 10 Reconhecer as Faculdades Integradas Dom Aguirre-FIDA, co

Do-Er mo Universidade de Sorocaba-UNISO, a ser mantida pela Fundação

Aguirre, com sede e administração na cidade de Sorocaba, Estado de

São Paulo, aprovando neste ato, seu Estatuto e Regimento Geral.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigot na data de sua publicação.

MURfLIO DE AVELLAR HINGEL

PORTARIA 09 1.372, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994

O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no

83.857, de 15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecer do Conse lho Federal de Educação nO 657/94, conforme consta do Processo nV 23001.000285/93-56 do Ministério da Educação e do Desporto, resolve

Art. 10 Reconhecer o curso de Administração, ministrado pela Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, mantida pe la Associação Vilhenense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.

Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILIO DE AVELLAR HINGEL

PORTARIA N9 1.373, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994

O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto 00 83.857, de 15 de agosto de 1979, e tendo em Vista o Parecer do Canse lho Federa/ de Educação nu 642/94, conforme consta do Processo nV 23000.011572/93-00 do Ministério da Educação e do Desporto, resolve

Art. 10 Reconhecer o curso de Psicologia, com habilitação em For mação de Psicólogo, ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, mantida pelo /nstituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacão, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

-MURIL/O dE AVELLAR HINGEL

DESPACHO DO MINISTRO

Em 13 de setembro de 1994

Nos termos e para os efeitos do art. 14 do Decreto-lei ne 464, de 11 de fevereiro de 1969, o Ministro de Estado da Educação e do Desporto HOMOLOGA o Pareber do Conselho Federal de Educação n4 695/94 - favorã vai ã autorização para funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a sier ministrado pela Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Raianas, eantida pelo Centro Hispano-Brasileiro de Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com oitenta vagas totais anuais, no turno noturno. (ProcessomO 2300/.000795/90-901.

NEMaLIO DE AVELIAR H/NGEL

(Of. n9 171/94)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA0

Conselho Deliberativo

RESOLUCE0 N2 30, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAM - FEDE, no uso das atribuiçães que lhe são conferidas pelo art. .62 do Decreto n2 114, de 8 de maio de 1991, e considerando as disp oalcães contidas no 5 12, do art. 38, da Lel no 5.537, de 21 de novembro de 1968, alterada pelo Decreto-lei n2 872, de 15 de setembro de' • 1969, e no O 12, do art. 33, do Decreto ne. 93.872, de 23 de dezembro de " 1986, resolve, 'ad referendum'.

Art. 12 Anular as Convênios de n2s 5459 e 5461, firmados co exercício 4de 1993, ap rovados ~o Conselho Deliberativo da Autarquia por intermédio da Resolução 50 25, de 34 de dezembro de 1993.

Art. 22 Esta Resolução entra em visor na data de sua pot/ten.

ção.

• HUR6L/0 DE AVELLAR HiNGEL

Presidente

(Of. s/n9)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAM

ATO NO 1.566, DE 6 DE SETEMBRO DE 1994

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, no usó de suas atribui Cães legais e, considerando o Processo ne 8511/93-36, resolve:

Homologar o resultado do Concurso Público para Professor Clap se Assistente, Nível 01, em regime da Dedicação Exclusiva, na área de História/Teoria/Metodologia do Serviço Social, do Departamento de Servi. co Social, do Centro de Ciências Humanas e Letras.

. CHARLES CAMILO DA SILVEIRA

(Of. 09 412/941

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Pró-Reitoria de Administração

DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO

Em 8 de setembro de 1994

PROCESSO:603904/94-97 OBJETIVO: Execuçao do curso de Pés-Graduaçao em engenhharia de Segurança do Trabalhho.CONIRATADA: fundação do Encano da Engenharia em Santa Catarina (Mese). VALOR: RB 7.677,60 (ente mil, ealooentoo e eetenta . sete reaio e sessenta centavos). CONTRATANTE: Universidade federal de Santa Catarina. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso 0101 da Lei B.666/93. Ratifico o Parecer da Proouradoria Geral de Incsigibilidade de Licitação para o processo supra.

MÁRIO CESAR BITTENCOURT

(Of . 09 210/94)

UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

PORTARIA N9 1.542, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994

O Vice-Reitor da Universidade do Amazonas, usando das atribuiçôes que lhe confere a Portaria NO 489/94, resolve: HOMOLOGAR o resultado do Coo curso Público Ne 003/94 - CONTADOR, que classificou os seguintes condi datas: João Endes Viana Meireles, Edmilson Maximino Dantas, Francimar Oliveira Michiles, Gelson Luis Schroder, Selma Socorro Machado Claudino, Márcio Alexandre Moreira Ferreira, Tereza Cristina Barbosa Loureiro. Fi xar o prazo de 02 (dois) anos, a partir desta data, para a validade dos te Concurso.

HELVIO NEVES GUERRA

Of. n9 159/94)

Ministério da Aeronáutica

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 26 de agosto de 1994

RELAÇÃO N. 62/SEC

Proc. n . 14-01/1592/94 Si. CÍCERO DA COSTA VAI, solicitando homologação dos vôos realizados na região do Golfo do México durante Segunda-Guerra Mundial, bem como Certidão de ex-Combatente. "DEFERIDO, de acordo com o parecer do COMGEP. Homologo os registros a que se refere o presente processo".

LELIO VIANA LOBO

Ministério da Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N9 133, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994

O Plenário do ConselhoNacional de Saúde era sua Trigésima Nona Reunião °Minada, realizada nos dias 31 de SpOSIO e 01 de setembro de 1994, no uso de suas compelenclas reçlmentels e nas' atribuições conferidas pela Lel 90 8.080 de 19 de setembro de 1990, e peia Lei n o 8I42, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando:

1.0 magnitude da hanseniese, que coloca o Bre gl como o segundo país do mundo e o primeiro das AreériCeS em número absoluto de casos;

8. o tendincla crescente de Oaderilla no pata não obdante todos os esforças que vem sendo realizados para converter este quadro:

0

. 0 desinformaçio existente a respeito da doença, dificultandoa Implementação de agres para o seu controie;

o- a resigna° da quariragasima quarta AssemNéla Mundial de Saúde do ano de 1994 que propõe a eliminaçao da hansenlase como problema de Saúde Pública no mundo ali o ano 2000(menes de um deen)e a Cede 10.000 hab.)

e . considerando o compromisso assumido peio governo Padeiro em 1991, e reafirmado co intima reunião mundial da hanseniase em Hanói-Vieira, em julho de 1991, amola.:

a. propor a manutenção da priorização tecniccoolitico-finenceira destinada ao 'PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA HANSENIASE

. FNS/CENEPIl;

II. propor a priodzaçâo deste agravo dentre as campanhas de permanente divulgação pelo Ministério da Saúde, de modo a estimular o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, desestigmago e • redução de incapacidades listras:

Ql. propor a criação de uma comissão interministerial. com o acompanhamento do Conselho Nacional de Saúde, para Indicar eções conjuntas do modo a propiciar que ci governo brasileiro alcance amolado eliminação da hansenlase como problema de Saúde Pública ardo ano 2.000.

HENR/OUE SANTILLO

Presidente do Conselho

HomoRloaResoluçãoCNS0,133,nostennesdoDewModeDelegaçàodeCoameMnOadel2 08nOvernbn4de1091,

HENRIQUR SANTILIO

,•Ministra