Página 385 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Abril de 2024

doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo". Assim, somente se presumirá verdadeira a jornada declinada na petição inicial, invertendo-se o ônus da prova em desfavor do empregador, nos casos de i) ausência de juntada ou juntada parcial dos cartões-ponto apesar de haver obrigação legal para tanto, com relação ao período em que não apresentados os registros, ou ii) diante da juntada de cartões de ponto com registros uniformes, com relação aos períodos abarcados pelos registros invariáveis, nos termos do que enuncia a Súmula 338 do TST. No caso, apenas a alegação de que a autora não usufruía de intervalo intrajornada não pode ser presumida como verdadeira, em razão do que se apurou das próprias declarações da reclamante feitas por ocasião da impugnação à defesa. Sentença inalterada.

CURITIBA/PR, 09 de abril de 2024.

HELEN VIVIANE BORGES DE ALMEIDA

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