Página 6581 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Abril de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

defesa -, com o que tenho por superada a arguição inicial de que a determinação para constituição de empresa tivesse se dado após a admissão.

Ainda que assim não fosse, reputo assistir razão à reclamada ao aventar a confissão do trabalhador, porquanto, com efeito, quando da realização da prova técnica, o autor expressamente declarou: "que trabalhou para a PC de 20/08/2020 a 23/08/2021 não como empregado, mas sim como Pessoa Jurídica, da mesma forma já relatada." (fl. 3.939).

Assim, sob o aspecto formal, a relação jurídica havida entre as duas pessoas físicas (a do autor e a ré) se mostrou perfeita e insuscetível da declaração de nulidade - repito, sequer postulada.

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