Página 2367 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2024

ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — INFÂNCIA E JUVENTU DE — SAÚDE — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE

FAZER — MENOR PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I (CID 10E10) — TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO CONVENCIONAL PELO SISTEMA DE MONITORAMENTO GLICÊMICO CONSTANTE MINIMED 780 G, ALÉM DE OUTROS INSUMOS MÉDICOS PRESCRITOS — REQU ISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CPC, NÃO ATENDIDOS — PERIGO DA DEMORA NÃO EVIDENCIADO — EFETIVIDADE DA SUBSTITUIÇÃO INCERTA — PERÍCIA MÉDICA IMPRESCINDÍVEL, JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM — RE CURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Arantes Camargo Basilio (OAB: 320728/SP) - Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309

Nº 228XXXX-18.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: G. V. S. - Magistrado (a) Jorge Quadros - Concederam a ordem. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

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