Página 1359 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Abril de 2024

MPUs, quando então deverá ser certificado nos autos e dada vista ao MP, voltando-me conclusos. Mantenha-se os autos em cartório, pelo prazo de 06 (seis) meses, e caso a vítima não se manifeste, deverá o cartório intimá-la para se manifestar acerca da necessidade da renovação/manutenção das medidas protetivas, com posterior vista ao MP e por fim, conclusão. Cite-se/intimem-se as partes, inclusive por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA. Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA.

Iraquara/BA, aos 10 de abril de 2024.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

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