Página 6092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 15 de Abril de 2024

Equivale dizer, quando isso acontece é por conveniência do próprio obreiro. Assim, o trabalho avulso é caracterizado, sobretudo, pela autonomia na prestação dos serviços, inclusive na execução de escala dobrada, o que afasta o dever de pagamento de horas extras.

[...]

Denota-se, pois, que o próprio instrumento normativo, expressão da vontade da categoria, faculta a prestação de labor em mais de um turno no período de vinte e quatro horas ou a redução do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, nas hipóteses que menciona.

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